Questões de Saúde Pública

Reduzir a mortalidade por doenças transmitidas pela água.

Buscar a melhoria das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água para consumo humano.

Avaliar e gerenciar o risco à saúde das condições sanitárias das diversas formas de abastecimento de água.

Garantir sigilo sobre a qualidade da água e riscos à saúde

Apoiar o desenvolvimento de ações de educação em saúde e mobilização social.

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, não é permitida ao ACS, independentemente de ter realizado o curso técnico, a aferição da pressão arterial e glicemia capilar durante as visitas domiciliares. 

É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de atenção básica de saúde.

Agente Comunitário de Saúde atua essencialmente na promoção de saúde e prevenção de doenças, porém não deve desenvolver ações de educação em saúde, posto que as referidas atividades são exclusivas dos profissionais de nível superior.

No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, não são permitidos ao ACS a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas. 

O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde.

Entende-se por assistência toxicológica o conjunto articulado de ações, em todos os níveis de complexidade, que visem a garantir promoção, prevenção, recuperação e reabilitação em saúde infanto-juvenil, individual e coletiva, inseridas no contexto da integralidade da atenção à saúde.

Entende-se por vigilância epidemiológica um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos. 

São objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS): a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Entende-se por saúde do trabalhador, o conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas em ambientes de trabalho, estudo e lazer.

Uso de peixes predadores de larvas do mosquito em coleções hídricas.

Aplicação de inseticida com equipamento nebulizador acoplado a veículos.

Vedação de depósitos de armazenamento de água, com a utilização de capas e tampas. 

Uso do Bacillus thuringiensis israelensis (Bti) como larvicida.

Aplicação de legislação de amparo à execução das ações de campo para imóveis fechados, abandonados ou com acesso não permitido pelo morador.

Defesa de um SUS que não reconhece a diversidade do povo brasileiro e a todos oferece a mesma atenção à saúde, sem distinção de idade, etnia, origem, gênero e orientação sexual.

Mapeamento e interação com as demandas sociais, coletivas e subjetivas de saúde. 

Redução da autonomia e do protagonismo desses sujeitos e dos coletivos.

Diminuição do grau de corresponsabilidade na produção de saúde e de sujeitos.

Mudança nos modelos de atenção e gestão em sua dissociabilidade, tendo como foco as necessidades dos cidadãos, a produção de saúde e o próprio processo de trabalho em saúde, desvalorizando os trabalhadores e as relações sociais no trabalho.