De acordo com a Lei nº 13.595, de 05 de janeiro de...

A No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, não é permitida ao ACS, independentemente de ter realizado o curso técnico, a aferição da pressão arterial e glicemia capilar durante as visitas domiciliares.  B É essencial e obrigatória a presença de Agentes Comunitários de Saúde na estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de Agentes de Combate às Endemias na estrutura de atenção básica de saúde. C Agente Comunitário de Saúde atua essencialmente na promoção de saúde e prevenção de doenças, porém não deve desenvolver ações de educação em saúde, posto que as referidas atividades são exclusivas dos profissionais de nível superior. D No modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, não são permitidos ao ACS a mobilização da comunidade e o estímulo à participação nas políticas públicas.  E O Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir dos referenciais da Educação Popular em Saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS que normatizam a saúde preventiva e a atenção básica em saúde.