Listagem de Questões sobre Geral
Para responder às questões de números 46 a 50, assinale a alternativa correta em relação à matéria proposta no enunciado da questão.
Organizações internacionais:
A OMC foi criada com o propósito de garantir a manutenção dos mecanismos de concentração econômica anteriormente existentes.
A Assembléia Geral da ONU tem por função assessorar o Secretário Geral.
O Conselho de Segurança da ONU pode fazer recomendações em matéria de aquisição de autodeterminação.
Todos os Estados soberanos atualmente existentes são membros da ONU.
As resoluções do Conselho de Segurança criam obrigações para os Estados-membros.
Mercosul − Mercado Comum do Sul:
O Protocolo de Buenos Aires criou um Tribunal Permanente supranacional com sede em Montevidéu.
O Mercosul não tem entre seus propósitos o de regular as relações trabalhistas e previdenciárias.
O Acordo Multilateral de Montevidéu regulamentou a seguridade social entre os países-membros.
O Protocolo de Olivos regulamentou a cooperação jurisdicional entre os países-membros em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa.
A arbitragem, dentro do atual quadro institucional, perdeu seu espaço para as soluções judiciais.
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