Para responder às questões de números 46 a 50, assinale...

A

O Protocolo de Buenos Aires criou um Tribunal Permanente supranacional com sede em Montevidéu.

B

O Mercosul não tem entre seus propósitos o de regular as relações trabalhistas e previdenciárias.

C

O Acordo Multilateral de Montevidéu regulamentou a seguridade social entre os países-membros.

D

O Protocolo de Olivos regulamentou a cooperação jurisdicional entre os países-membros em matéria civil, comercial, trabalhista e administrativa.

E

A arbitragem, dentro do atual quadro institucional, perdeu seu espaço para as soluções judiciais.