Questões de Relações Internacionais

garantir a autonomia dos órgãos responsáveis pela definição das políticas públicas atinentes ao comércio exterior, a fim de que possam tirar melhor proveito de suas competências específicas.

formular a política tarifária na importação e exportação, com vistas a garantir a geração de superávits primários pelo Governo brasileiro.

fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas

promover as mercadorias e serviços brasileiros no exterior por meio da administração de escritórios de informação comercial sobre a economia brasileira.

fixar as diretrizes para a política de financiamento das exportações de bens e serviços, bem como para a cobertura dos riscos de operações a prazo, em substituição ao Conselho Monetário Nacional e ao Ministério da Fazenda

quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem DES em proporções equivalentes às necessidades de financiamento de seus balanços de pagamentos, visto que auxiliar a manter o equilíbrio destes constitui a principal função do FMI.

os DES tiveram seu valor inicialmente definido em função de uma cesta de moedas, e sua distribuição, iniciada em 1970, acontece em períodos regulares, estabelecidos pelo FMI.

quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem DES em proporções equivalentes às cotas que possuem junto ao Fundo, visto que tais direitos foram criados com o objetivo de atender às demandas de liquidez de longo prazo da economia global e de suplementar as reservas existentes.

embora expandam a liquidez do sistema, tais DES possuem valor contábil, podendo ser utilizados apenas nas transações que cada governo realiza com o FMI.

quando são distribuídos, os governos que integram o FMI recebem Direitos Especiais de Saque em proporções equivalentes ao lastro de ativos que possuem contra outros governos, baseados nos ativos de curto e de longo prazo a serem recebidos como pagamento pelas exportações a serem financiadas por meio dos DES

sua emergência deveu-se à percepção de que, caso a Guerra Fria viesse a recrudescer, o governo dos Estados Unidos congelaria depósitos de agentes privados da antiga União Soviética.

uma expansão e fortalecimento nada teve que ver com o desenvolvimento das tecnologias de comunicação observado no pós-Segunda Guerra.

em última instância, as transações realizadas com euromoedas são reguladas pelo Banco Central responsável por sua emissão

também conhecido como Mercado de eurodólares, este Mercado iniciou-se a partir da expansão da liquidez internacional decorrente do excesso de recursos em posse dos integrantes da OPEP depois do primeiro choque do petróleo, em 1973.

os custos de transação relativamente baixos explicam a emergência e expansão das transações efetuadas com euromoedas

com um regime de câmbio fixo, uma política monetária expansionista produziria a entrada de capitais estrangeiros, aumentando a capacidade de financiamento dos investimentos internos e o crescimento econômico de longo prazo

com um regime de câmbio flutuante, uma política monetária expansionista produz crescimento econômico no curto prazo e uma contração da economia no momento posterior, resultante da desvalorização cambial produzida pelo desequilíbrio observado no mercado de câmbio

com um regime de câmbio fixo, uma política monetária expansionista produziria a saída de capitais estrangeiros, reduzindo a capacidade de financiamento dos investimentos internos no curto prazo em troca do crescimento econômico de longo prazo.

com um regime de câmbio flutuante, uma política monetária contracionista produz crescimento econômico no curto prazo e uma expansão da economia no momento posterior, resultante da desvalorização cambial produzida pelo desequilíbrio observado no mercado de câmbio

com um regime de câmbio fixo, uma política monetária expansionista produziria apenas a perda de reservas do Banco Central, visto que não se pode conciliar perfeita mobilidade de capitais, câmbio fixo e política monetária independente

entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador; e ii) que se apresente à alfândega do país outorgante um certificado de origem específico, em conformidade com as regras de origem estabelecidas pelos países outorgantes.

entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto seja transportado diretamente do país beneficiário exportador para o país outorgante importador por transportador com bandeira deste ou de outro país outorgante do SGP

os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas ou que não estejam expressamente mencionados em suas listas negativas, não havendo concessões relativas a produtos agrícolas

entre as exigências feitas pelos países outorgantes com que devem cumprir os países beneficiários do SGP estão: i) que o produto seja originário do país beneficiário exportador; e ii) que o produto tenha alguma vez constado nas listas de mercadorias com direito aos benefícios do SGP publicadas pelos países outorgantes desde a vigência do SGP.

os países outorgantes beneficiam com a redução total ou parcial do imposto de importação produtos industriais que constem em suas listas positivas, visto que o objetivo principal do SGP consiste em fomentar a industrialização das economias menos desenvolvidas.