Questões de Relações Internacionais do ano 2002

Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.

O desarraigo, como um problema de direitos humanos frente à consciência jurídica universal, é um tema adstrito às seqüelas deixadas pela era das grandes deflagrações bélicas européias, em especial a partir das duas grandes guerras que tiveram como palco principal a própria Europa.

Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.

A inexistência de mecanismos de proteção aos direitos dos refugiados nas tradições jurídicas dos países do continente americano torna inócua a discussão pública acerca do tema na região.

Há cinqüenta anos, criava-se o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), no contexto do estabelecimento da Convenção de Genebra sobre o Estado dos Refugiados. Nesse meio século de existência, o ACNUR vem simbolizando a dimensão humanitária diante de tragédias que se abateram sobre a humanidade. A respeito do acumulado de experiências das Nações Unidas na matéria do refúgio, julgue os itens que se seguem.

A celebração dos cinqüenta anos do estatuto do ACNUR e da Convenção de 1951 acende uma luz de alerta para lembrar o fato de que, apesar de todos os esforços, a tragédia dos refugiados é um capítulo vivo e atual em guerras como aquelas do Afeganistão e de Angola.

A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.

Em face do desenvolvimento historicamente constatado da atuação das organizações internacionais na sociedade internacional, tende-se a considerar seus atos decisórios como fontes do direito das gentes, na medida em que criem direitos e obrigações no âmbito de sua atuação.

A respeito das organizações internacionais, julgue os itens subseqüentes.

As agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) são desprovidas de personalidade jurídica própria em direito das gentes.