Questões de Regimento Interno do ano 2025

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Listagem de Questões de Regimento Interno do ano 2025

Perde o mandato o Vereador:

É de competência exclusiva da Câmara Municipal, exceto:

A questão se refere à Lei Orgânica do Município de Palmitos.

A Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, independentemente de convocação, em período ordinário, em sua sede, de 02 de fevereiro a ______________ e, em período extraordinário sempre que for convocada na forma da lei.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A Mesa da Câmara Municipal de Vereadores é composta por, EXCETO: 

Segundo a Resolução nº 399/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, a Tribuna Popular, que tem por objetivo servir de instrumento de livre expressão da comunidade sobre assuntos que, direta ou indiretamente, digam respeito a interesse da população, é um instrumento de democracia. Pode se inscrever para a Tribuna Popular: 

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