Questões de Psicologia da FUNDEP

Advogados – Representam as partes, de que são porta-vozes, e sua função consiste em defender seu cliente e ganhar a disputa, servindo-se de seu saber sobre a organi-zação e o funcionamento das leis, bem como de sua habilidade para produzir provas em favor de sua argumentação. É responsável por grande parte da demanda dirigida ao Psicólogo, na medida em que uma perícia psicológica servirá para aferir quantos de seus argumentos são fatos, quantas de suspeitas são verdades e que evidências ser-vem como prova.

Assistentes Sociais - Têm por função trazer para o processo a descrição e a análise das condições socioeconômicas das partes em litígio; trabalham em instituições judi-ciais, assim como os Psicólogos, e, também, podem indicar a necessidade de inter-venção destes profissionais ao se depararem com alguma problemática psicológica localizada no caso em apreciação.

Assistentes Técnicos - São Psicólogos autônomos, contratados e pagos pelas partes, que trabalham fora da instituição, respondendo aos interesses de seus clientes; assim sendo, é necessário um cuidado especial por parte do Psicólogo Judicial para não en-trar em competição com estes profissionais, evitando-se a reprodução do litígio das partes pelo reconhecimento de sua verdade pelo Juiz.

Profissionais dos Cartórios - Cuidam dos autos do processo e funcionam como elementos de ligação entre as partes, influenciando diretamente na entrada do Psicó-logo no caso, na medida em que têm capacidade de decisão quanto a questões proces-suais que atuam sobre o conteúdo de uma sentença judicial; contudo seu envolvimen-to ou contato com as pessoas envolvidas no processo é mínimo.

apenas as afirmativas I e II estão corretas.

apenas as afirmativas I e III estão corretas.

apenas as afirmativas II e III estão corretas.

as três afirmativas estão corretas.

a instauração de processo criminal para apuração de maus-tratos assegura, legalmen-te, prioridade à sua tramitação.

a instituição observou todas as obrigações legais determinadas pelo Estatuto do Idoso.

a Psicóloga é obrigada a comunicar sua suspeita de maus-tratos a uma autoridade po-licial, ao Ministério Público ou ao Conselho do Idoso municipal, estadual ou nacio-nal.

Dona Maria tem assegurado o direito de optar pelo tratamento de saúde que acredita ser-lhe mais favorável.

a internação psiquiátrica involuntária, segundo Lei Federal no 10.216, de 6 de abril de 2001, deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual, no prazo de 72 horas, pelo responsável técnico do estabelecimento em que ela tenha ocorrido, devendo o mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.

a Lei Federal no 10.216, de 6 de abril de 2001, redireciona o modelo assistencial em Saúde Mental, determinando que a internação psiquiátrica, em qualquer de suas mo-dalidades — voluntária, involuntária ou compulsória —, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

a Lei Federal no 10.708, de 31 de julho de 2003, institui a auxílio-reabilitação psicos-social para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações psi-quiátricas, cuja concessão, no entanto, fica vinculada ao cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos: o beneficiário deve ter estado internado por período igual ou su-perior a dois anos; expresso consentimento do paciente ou de seu representante legal; e garantia de atenção continuada em Saúde Mental ao beneficiário.

as práticas psiquiátricas biológicas, segundo a Lei Estadual no 11.802, de 18 de janei-ro de 1995, estão submetidas a uma série de condições, sem cujo cumprimento elas são proibidas; é vedado, ainda, o uso de celas-fortes e de camisas-de-força, as psico-cirurgias, assim como quaisquer procedimentos que produzam efeitos orgânicos irre-versíveis.

a luta antimanicomial buscou, desde o início, uma mudança social efetiva e, para tan-to, partiu do pressuposto de que era necessário constituir um coletivo político capaz de falar em nome próprio, apoiado em uma legitimidade construída junto à mídia, e, ainda como movimento social, implicou a necessidade de se colocar o louco em con-dições de igualdade com todos os outros seres humanos, objetivando sua inclusão no corpo social, para além das instituições, e propondo novas técnicas que assegurem in-dulgência aos excluídos.

a luta antimanicomial é um exemplo dos novos movimentos sociais, que se afirmam como plurais e se regem pela ética da luta contra todas as formas de opressão, cuja estrutura organizacional é colegiada, de forma que as lideranças estejam diluídas nos coletivos, evitando-se, assim, a hierarquia rígida e a burocratização das relações; a autonomia local e a articulação em rede lhe são essenciais, assim como a realização periódica de encontros; o movimento possui uma secretaria nacional, que se altera re-gularmente e é responsável pela convocação de reuniões plenárias, pela atualização política dos membros do movimento e, ainda, pelo cuidado com as questões financei-ras.

a ruptura radical com o modelo hospitalocêntrico exige mais que o fim do manicô-mio  faz-se necessário abandonar a tradição reificante da loucura, que estabeleceu conceitos como incapacidade, periculosidade, invalidez e inimputabilidade, entre ou-tros; a emancipação e a autonomia do portador de sofrimento mental deve articular, concomitantemente, uma reconstrução simbólica e a construção de direitos numa mesma tessitura, processo que se verifica por intermédio da instituição de serviços substitutivos, que, por definição, inviabilizam o funcionamento da lógica manicomial.

os serviços substitutivos têm como atividade principal não a normatização ou a disci-plina da loucura, mas sua interlocução com o campo social, com a cidade, devendo possibilitar ao louco vivenciar seus delírios ou alucinações e intervindo quando essa experiência se tornar socialmente excessiva; essa prática baseia-se na idéia de que é preciso evitar que o louco viva um processo de exclusão, por sua condição singular; aos serviços substitutivos cabe, pois, primordialmente, a tarefa de tornar a convivên-cia entre a loucura e a sociedade uma experiência harmoniosa, a fim de construir, no imaginário e no corpo social, um espaço adequado ao portador de sofrimento mental.