Questões de Língua Portuguesa da IPAD

de avanço; o país está trabalhando com afinco na elaboração de inúmeros documentos que têm o objetivo de servirem como mecanismos de proteção contra a violação desses direitos.

de impotência; as leis brasileiras que visam à proteção aos Direitos Humanos não têm poder coercitivo, porque se chocam diretamente com um conceito ilimitado de soberania nacional.

de gravidade; a sociedade brasileira, no geral, ainda permanece passiva diante dos freqüentes atos de violação dos Direitos Humanos, dentre os quais está incluída a prática da tortura.

de conscientização; a sociedade brasileira reage energicamente contra a violação dos Direitos Humanos, fato que se comprova pela implantação do Programa Nacional de Direitos Humanos.

de indignação; os governos estadual e federal, pressionados pela sociedade civil, decidiram adotar uma postura rígida de punição aos casos de tortura realizada por policiais.

Embora no século XX tenham sido elaborados diversos documentos que visam à garantia dos Direitos Humanos, no Brasil assiste-se a vários exemplos de violação desses direitos, sendo o mais relevante a prática cotidiana da tortura, extensiva ao cidadão comum, fato contra o qual a sociedade precisa reagir.

O lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos, que representa uma iniciativa da sociedade brasileira para frear a violação dos Direitos Humanos, equivale apenas a uma contribuição insignificante, diante das inúmeras arbitrariedades que são cometidas em nosso país todos os dias.

Os Direitos Humanos estão alicerçados principalmente na doutrina do direito natural, que se inspirou nos princípios da Declaração dos Direitos do Homem, da ONU, na Declaração de Independência dos Estados Unidos e na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Assembléia Nacional.

A imagem do Brasil no exterior é a de um país no qual a violação dos Direitos Humanos é uma prática corriqueira, manifestada de diversas maneiras: na extremada violência da nossa polícia, no abuso de poder, na utilização da tortura por parte dos nossos órgãos de segurança e na propagada impunidade.

A sociedade precisa enxergar o absurdo que é a violação dos Direitos Humanos dos criminosos, em nosso país, e não mais aceitar os freqüentes atos de ilegalidade dos policiais, que fazem com que qualquer cidadão corra o risco de ser torturado, independente de sua classe social, raça, cor e credo.

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