Questões sobre Interpretação de Textos

Pesquisador da UFSC identifica como o sistema penal criminaliza jovens com menos de 18 anos

Erick Souza

Ao invés de ressocializar e educar, as medidas socioeducativas do sistema penal brasileiro produzem o jovem "menor infrator" e consolidam essa figura. É o que defende a tese de Gustavo Meneghetti no Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PGSS) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Mais de 26 mil jovens e adolescentes cumprem alguma medida socioeducativa no Brasil. Dentre as mais utilizadas estão as ações de internação, semiliberdade e internação provisória, segundo o levantamento anual do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) de 2016, último ano da pesquisa. Essas medidas são aplicadas a jovens com menos de 18 anos que cometeram algum ato considerado infracional, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A tese demonstra como, em Santa Catarina, a polícia, o judiciário e as medidas socioeducativas agem de maneira coordenada na criminalização, principalmente, de jovens pobres, negros e moradores das regiões periféricas. Durante a pesquisa, Gustavo investigou documentos do Juizado da Infância e Juventude e das comarcas de Joinville, Chapecó e Florianópolis, de 2015. Naquele ano, entrava em vigor a Lei do Sinase, que estabelece as normas de execução de medidas para jovens e adolescentes que cometem atos infracionais. Ao todo, chegou a analisar 20 processos de apuração e mais 20 processos de execução. "Totalizaram mais de dez mil páginas", ele afirma. Esses arquivos se referiam a processos de apuração de ato infracional, aplicado em investigações e processos de execução de medida socioeducativa.

"Todos nós participamos dessa colagem gradativa e cumulativa do rótulo de menor infrator sem sequer nos darmos conta disso, apenas cumprindo o nosso dever profissional", comenta Gustavo, que também é assistente social do Judiciário catarinense. Em sua tese, o pesquisador enquadra e detalha as três fases da construção do 'menor infrator', como produto final do ciclo que deveria ressocializar.

A polícia inicia esta rede de criminalização juvenil, com a produção do "menor suspeito", "a partir de estereótipos e preconceitos sociais e raciais, passando a vigiá-lo e persegui-lo até lograr sua apreensão", afirma Gustavo. Na segunda etapa, descreve o pesquisador, o Poder Judiciário processa, julga e condena o adolescente criminalizado, principalmente a partir do mecanismo de confissão, independente da gravidade do ato infracional. 

Nesta segunda etapa, cria-se o perfil do "menor perigoso", portador de antecedentes criminais, o que lhe causa maior exclusão.

A terceira e última fase do processo de criminalização de adolescentes negros e moradores de periferia passa pelo Sistema Socioeducativo, onde o jovem tem de enfrentar condições desumanas que fracassam em ressocializar, mas têm êxito em produzir o "menor infrator", que interioriza e reproduz este rótulo definitivamente, segundo Gustavo. "O atestado de reclusão e a certidão de óbito são os documentos-símbolos desse fracasso/sucesso", escreve Gustavo.

Problema complexo

Antes de propor algumas estratégias de resistência, Gustavo alerta: "Não existem soluções simples para problemas de tamanha complexidade". Com ações voltadas para a opinião pública, ele ressalta a importância de promover debates sobre criminalização juvenil e a violência do sistema penal contra adolescentes, que indiquem formas alternativas de controle social e que defendam os direitos humanos desses jovens. Ele também sugere ações mais práticas, como a abolição de medidas restritivas de liberdade.

"Creio que seja necessário subverter a lógica disciplinar socioeducativa, para estimular o pensar e o agir político do adolescente criminalizado e, em vez de discipliná-lo, tratar de reconhecer sua capacidade política", propõe Gustavo.

Pesquisa de Gustavo Meneghetti

- 82,2% com renda per capita familiar de até meio salário mínimo

- 86,66% têm ensino fundamental incompleto

- 73,33% são pardos, negros ou não-brancos

Medidas Socioeducativas*

- Total de 26.450 atendidos, sendo:

- 18.567 em medida de internação (70%)

- 2.178 em regime de semiliberdade (8%)

- 5.184 em internação provisória (20%)

Perfil demográfico*

- 25.360 são homens e 1.090 são mulheres

- 15. 627 são pretos ou pardos

(* Fonte: Sinase - 2016) Retirado e adaptado de: https://ciencia.ufsc.br/2019/12/19/pobresnegros-e-da-periferia/. Acesso em: 17 mar. 2023.

Rafael Beutler Marconato é acusado de promover o ato racista

Uma denúncia de racismo está mobilizando a Polícia de São Paulo. A agressão aconteceu em frente à porta lateral de uma padaria em Ribeirão Preto (SP), que já estava fechada.

De acordo com denúncia reproduzida no portal G1, um homem sem camisa, o advogado Rafael Beutler Marconato, queria fazer uma reclamação para a gerente. Alessandra se apresentou, mas, segundo ela, ele não aceitou.

"Ele entrou na padaria e pediu para falar com a gerente. Foi na hora que eu virei e falei: 'Prazer, Alessandra. Sou eu a gerente'. Ele virou para mim e falou assim: 'Essa raça?' Foi essa a frase que ele falou", conta Alessandra Silva Biserra.

Os funcionários contaram que ele invadiu o corredor querendo trocar a marmita, que teria vazado e sujado o carro dele. "Ele questionou que caiu dentro do carro dele, que sujou tudo o carro dele, que o carro dele estava todo cheirando a feijão, que o carro dele, inclusive, valia R$ 250 mil. Que eu tinha que ressarcir ele e ainda fazer a limpeza do mesmo", diz Alessandra.

Depois, Rafael joga a marmita nela. Outros funcionários também disseram que foram ofendidos por ele: "Acabando com todo mundo, falando que a gente era favelado. Foi isso que aconteceu. Ele estava muito alterado", relembra a operadora de caixa Cristiane Aparecida do Nascimento.

Retirado e adaptado de: https://www.brasil247.com/regionais/sudeste/emaoo-racista-homem-joga-marmita-em-funcionaria-de-padaria-em-ribeiraopreto-essa-raca. Acesso em: 17 mar. 2023.

Um grupo de cientistas, profissionais da biotecnologia e cidadãos que nem sequer querem ser identificados está testando na própria carne uma suposta vacina contra o coronavírus que eles mesmos desenvolveram. Trata-se de um coquetel de proteínas sem eficácia comprovada, cuja primeira versão foi preparada por Preston Estep, um cientista que já esteve ligado à Universidade Harvard e cuja principal motivação é conseguir uma imunização antes que sejam lançadas as vacinas oficiais promovidas por governos e empresas farmacêuticas. Este projeto, chamado Radvac – sigla em inglês de “vacina colaborativa de implantação rápida” – se define como “um necessário ato de compaixão”.

Esta é uma das várias vacinas caseiras que estão circulando pelo mundo. Algumas não têm fins lucrativos, como a Radvac, e outras chegam a custar o equivalente a R$ 1.900. Nos EUA são conhecidas como vacinas DIY (sigla em inglês de “faça você mesmo”).

Muitos especialistas mostram preocupação com um fenômeno que pode causar danos e dinamitar a confiança nas vacinas convencionais. O mais inquietante talvez seja que, com a lei na mão, é impossível proibir alguém de obter e inocular esses preparados. Na prática pode ser muito complicado inclusive impedir que sejam distribuídas ou que seus adeptos causem infecções por Covid-19, de forma deliberada ou acidental, por se julgarem imunizados.

Muitos de seus promotores iniciais estavam vinculados à prestigiosa Universidade Harvard (EUA). Um dos principais é o conhecido geneticista George Church, um dos pesquisadores mais respeitados em seu campo. Church admitiu ter usado em si mesmo a suposta vacina, e inclusive tirou uma foto enquanto a administrava, conforme revelou o veículo especializado Technology Review.

A suposta vacina defendida por Church é uma mistura de peptídeos, proteínas sintéticas que imitam as proteínas que compõem o SARS-CoV-2, como a característica espícula pontiaguda que usa para se unir às células humanas, penetrá-las e sequestrar seu maquinário biológico para se multiplicar. Em um documento de 59 páginas, Estep, Church e seus colegas explicam como misturar esses peptídeos com os outros quatro ingredientes básicos do preparado. Todos eles podem ser adquiridos de “distribuidores comerciais”, afirmam.

O produto final é um vapor inalável, administrado pelo nariz. O documento também detalha como usá-lo corretamente e recomenda fazer exames de anticorpos e linfócitos para comprovar seu efeito, como se os participantes fossem cobaias humanas. “Somos os animais”, disse Estep, ex-orientando de Church, ao The New York Times. Há 30 pessoas dos EUA, Alemanha, Reino Unido, China e Suécia que já se autoinocularam, afirma.

O próprio Estep afirma ter dado a vacina caseira a seu filho de 23 anos, e outros promotores também as administraram a familiares, segundo o jornal nova-iorquino.

O documento científico da Radvac adverte que a vacina não tem nenhuma eficácia demonstrada, não foi aprovada pelas autoridades e pode causar efeitos secundários, embora não descreva uma forma de controlar as reações adversas. Os promotores a definem como “ciência cidadã” e fornecem toda a informação sobre seu preparado com uma licença aberta. O EL PAÍS tentou contato com Estep e Church sem sucesso. “Este projeto não tem nenhuma filiação à Universidade Harvard”, declarou a instituição por sua vez. “A urgência em conseguir uma vacina efetiva para a Covid-19 é enorme, mas isso não pode acarretar um relaxamento dos padrões dos ensaios clínicos, que devem fornecer provas concludentes da eficácia dessa vacina para proteger a saúde pública”, acrescenta.

[...] Se as autoridades não frearem este tipo de experimentação caseira, “estas vacinas de efetividade e segurança duvidosa porão a saúde pública em risco”, alertam. Além disso, “pode derrubar a confiança da sociedade nas verdadeiras vacinas” contra a Covid-19, escrevem. Em sua carta, especialistas pedem que as autoridades federais dos EUA tomem as rédeas do assunto, como já fizeram para impedir a difusão de exames caseiros do novo coronavírus que não tinham aval científico. “Parte do interesse nestas vacinas caseiras surge aparentemente da crença de que a experimentação consigo mesmo não precisa respeitar as normas e os critérios éticos. É uma crença totalmente falsa”, disparam.

[...]

“Promover este tipo de produto como uma possível solução sem ter provas viola o método científico, é reprovável”, ressalta Federico de Montalvo Jääskeläinen, presidente do Comitê de Bioética da Espanha. “Mesmo se funcionasse, só significaria que dispararam no ar e acertaram no prato por acaso”, acrescenta.

O especialista concorda com seus colegas norte-americanos sobre o perigo que estes cientistas representam na luta contra a pior pandemia deste século. “Que a vacina demore não é o nosso maior problema. Onde arriscamos a saída desta pandemia é na confiança da população em relação às vacinas. Esta gente está minando essa confiança com uma narrativa antissistema. Se uma parte da população comprar estas mensagens, pode haver um enorme dano à saúde pública”, conclui.