Questões de Política Internacional da CESPE / CEBRASPE

O 4.º Ano polar internacional, programado para ocorrer entre março de 2008 e março de 2009, é organizado pelo Conselho Internacional de União Científica em conjunto com a Organização Meteorológica Mundial. O objetivo é desenvolver pesquisas científicas interdisciplinares voltadas para o conhecimento dos processos ambientais nos pólos, as teleconexões dessas regiões com o resto do planeta, a biodiversidade, o estado evolutivo e capacidade adaptativa dos organismos antárticos. Com relação ao Ano Polar, julgue os próximos itens.

Esta será a quarta edição do ano Polar (as outras foram em 1882/1883, 1932/1933 e 1957/1958), mas, pela primeira vez, se insere no contexto das mudanças climáticas.

Em 1975, o Brasil aderiu ao Tratado da Antártica, em vigor desde 1961. Em 1982, deu-se o início às atividades científicas. Em 1983, com o anúncio da instalação da Estação Antártica Comandante Ferraz (EACF), o Brasil integrou o grupo de países da Parte Consultiva do Tratado da Antártica, considerando interesses econômicos futuros e participação na geopolítica do Cone Sul da América do Sul. O Programa Antártico Brasileiro (PROANTAR) foi criado pelo Decreto n.º 86.830/1982. Julgue os itens a seguir relativos a esse assunto.

A Estação Antártica Comandante Ferraz, do Brasil, inaugurada em 1984, está localizada na Ilha Rei George, no Arquipélago Shetland do Sul. Suas instalações, construídas de forma modular interligada, a partir de contêineres navais de aço galvanizado, podem hospedar pessoas apenas no verão.

A Rodada Uruguai foi a mais importante e ambiciosa rodada de negociação conduzida no âmbito do GATT. Acerca dos acordos e compromissos alcançados nessa rodada com a OMC, julgue os itens subsequentes.

Os acordos da referida rodada passaram a ser revisados após a criação da OMC, diante da necessidade de ajustá-los aos objetivos e aos princípios desse organismo, o que justificou o lançamento de uma nova rodada de negociações iniciada em 2001, ainda em curso.

A respeito da evolução do comércio internacional no período compreendido entre os anos 50 e o fim da década de 70 do século passado, julgue os itens de 77 a 81.

Os interesses dos países em desenvolvimento estavam definidos em torno da diversificação de suas pautas de exportação, da obtenção de facilidades para o acesso de suas exportações aos mercados dos países desenvolvidos e do tratamento diferenciado no que se refere à aplicação das regras do GATT.

A forte expansão do comércio internacional, acompanhada da diversificação de suas pautas e modalidades a partir do fim da Segunda Guerra Mundial, e o interesse dos países em imprimir a essa expansão um sentido liberalizante, como resposta à escalada protecionista ocorrida durante o período entreguerras, tornavam imprescindível o estabelecimento de marcos normativos e institucionais para orientar as relações comerciais no plano internacional. Acerca das origens e evolução do arcabouço normativo e institucional do sistema multilateral de comércio, julgue os itens a seguir.

O GATT, embora não fosse um órgão internacional, atuou no sentido de estabelecer regras fundamentais para as trocas comerciais e promover a progressiva liberalização destas, mediante sucessivas rodadas de negociações multilaterais.