Questões de Política Internacional do ano 2011

Conferência de Estocolmo, 1972.

Conferência de Kyoto, 1985.

Conferência de Chernobyl, 1986.

Conferência do Rio de Janeiro (Eco-92), 1992.

Conferência da Agenda 21, Johanesburgo, 1998.

sua implementação não exija recursos financeiros, pois se trata de um compromisso político no nível mais alto no que diz respeito a desenvolvimento e cooperação.

a adoção de medidas para promover padrões de consumo e produção que ampliem as pressões ambientais, atendendo às necessidades básicas da humanidade, é um de seus objetivos.

os estados ribeirinhos a recursos hídricos fronteiriços formulem estratégias e preparem programas de ação relativos a esses recursos, desobrigando-se da harmonização entre estratégias e programas de ação.

os países em processo de desenvolvimento precisam expandir padrões elevados de consumo, a fim de garantir o atendimento das necessidades básicas dos empobrecidos.

os programas de trabalho destinados a promover a segurança dos produtos químicos têm repercussões internacionais, pois seus riscos ignoram as fronteiras nacionais, sendo necessário redobrar os esforços coletivos para conseguir um manejo ambientalmente saudável desses produtos.

A criação do Fundo Verde e a extensão do Protocolo de Kyoto para além de 2012, quando expira o tratado.

A votação de uma lei universal ratificada por todos os países presentes e a criação do Protocolo de Cancún.

A indexação de valores monetários na aferição de resultados para os países que combaterem efetivamente o desmatamento e a criação de uma moeda verde internacional.

A destinação de recursos significativos para as ong’s ambientalistas e a definição de um plano de combate ao aquecimento global.

N.R.A.

a Autoridade Nacional Designada (AND) é uma certificadora credenciada pelo Conselho Executivo do MDL que garante que as atividades do projeto estão aplicando corretamente as normas e os procedimentos estabelecidos pelo Protocolo de Quioto.

é o único Mecanismo Adicional de Implementação que não permite a participação de partes não pertencentes ao Anexo I.

seu Conselho Executivo é composto por representantes dos países do Anexo I, tendo direito a voto os países que compõem o G-8 (oito maiores economias mundiais).

seu Conselho Executivo é o órgão supremo da Conferência das Partes na Qualidade de Reunião das Partes do Protocolo de Quioto (COP/MOP).

sua concepção tem como base que um projeto, ao ser implantado, gere um benefício ambiental, como redução de emissões de GEE ou remoção de CO₂, na forma de um ativo financeiro, transacionável, denominado Reduções Certificadas de Emissões.

Partes incluídas no Anexo I devem reduzir as emissões totais desses gases em pelo menos 12% abaixo dos níveis de 1990 no período acordado entre 2008 a 2012.

Partes incluídas no Anexo I devem procurar limitar ou reduzir emissões de gases de efeito estufa não controlados pelo Protocolo de Montreal, originárias de combustíveis do transporte aéreo e marítimo internacional.

grandes áreas florestadas, embora absorvam naturalmente o CO₂, não podem ser usadas como crédito em troca do controle de emissões.

metas de redução de emissão de gases do efeito estufa são as mesmas para os países desenvolvidos e serão discutidas caso a caso para os países em desenvolvimento.

três Mecanismos Adicionais de Implementação estabelecidos são: o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), a Implementação Isolada e o Reflorestamento Conjunto.