A implementação total da LDBEN enfrenta desafios significativos até hoje no Brasil. Sobre esses desafios, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com a LDBEN e as diretrizes para o planejamento dos conteúdos curriculares na Educação Básica, analise as assertivas abaixo assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A orientação para o trabalho é um dos princípios norteadores do currículo na Educação Básica, devendo ser integrada aos conteúdos e práticas pedagógicas.
( ) O gerenciamento das ações de capacitação dos profissionais da educação é uma diretriz específica para o planejamento curricular, conforme estabelecido na LDBEN.
( ) A melhoria da eficiência, eficácia e qualidade do Ensino Fundamental e Médio é uma preocupação da LDBEN, sendo prevista como uma diretriz para a formulação de políticas educacionais.
( ) O desenvolvimento permanente do aluno deve ser garantido a... Ver mais

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013, a qual altera a Lei de 20 de dezembro de 1996, se refere a: 

Dentre as Leis que antecederam a LDBEN 9394/96, tivemos como Leis que se preocuparam com a Educação em território Nacional de forma correta:

Em conformidade com a Lei nº 9.394/1996 − Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino terão a incumbência de notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentam quantidade de faltas acima de:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional determina várias diretrizes para a organização da Educação infantil.
Com base no Art. 31, considere as afirmativas a seguir:

I. A avaliação na Educação Infantil deve ser feita com base no acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, mas não possui como objetivo a promoção para o Ensino Fundamental.
II. A carga horária mínima anual para a Educação Infantil é de 600 horas, distribuídas por um mínimo de 180 dias de trabalho educacional.
III. O atendimento às crianças na Educação Infantil pode ser de no mínimo 4 horas diárias para o turno integral e 7 horas para o turno parcial.
IV. A documentação que atesta os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança deve ser expe... Ver mais

O Parecer nº 67 do CNE/CES que “Estabelece um referencial para as Diretrizes Curriculares Nacionais dos Cursos de Graduação” torna-se referência para as instituições do ensino superior na organização de seus programas de formação. Possui caráter flexível e prioriza as áreas de conhecimento na construção dos currículos plenos. Leia com atenção a primeira recomendação das Diretrizes Curriculares Nacionais para todos cursos de graduação em fomento à abordagem plurifacetada das instituições.

“1. Conferir maior autonomia às instituições de ensino superior na definição dos ______ de seus cursos, a partir da explicitação das competências e das habilidades que se deseja desenvolver, através da organização de um modelo ______ capaz de adaptar-se à dinâmica das demandas da soci... Ver mais

A educação básica, pela sua abrangência e importância na formação, precisa ser expressão da pluralidade de conteúdos essenciais e de experiências que compõem a sociedade. Sobre as disposições gerais acerca dessa subdivisão da educação, a partir no disposto na Lei 9.394/96, verifica-se que

Além das regulamentações específicas, a Lei nº 9.394/96 traz também em sua redação disposições gerais que norteiam a ação do Estado em todos os níveis educacionais. À luz da compreensão dessas disposições legais, analise as assertivas a seguir:
I Os sistemas de ensino estabelecerão, para a educação básica e superior, regime escolar especial para o atendimento das mães estudantes lactantes.
II É proibida pela legislação brasileira a organização e a abertura de cursos ou instituições de ensino experimentais.
III O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, inclusive, de educação continuada.
IV Como objetivo dos programas de educação e pesquisa para a comunidade ... Ver mais

Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), está estabelecido um conjunto de exigências e normativas necessárias à Educação Infantil. Em relação a essa educação, considere as afirmações abaixo.
I A Educação Infantil é oferecida em creches ou em entidades equivalentes e na pré-escola.
II O controle pela instituição de educação pré-escolar exige da criança a frequência mínima de 90% do total de horas.
III A expedição do documento que permite atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança é obrigatória.
IV A avaliação da criança mediante o acompanhamento e o registro tem como objetivo a promoção da criança de um ano para outro.
São exigências da referida LDB para a Educação Infantil as presentes nos itens ... Ver mais