Como principal Lei Educacional que regula os demais documentos normativos vigentes, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - Lei nº 9.394/96, é um marco para uma educação democrática ao promover a participação da comunidade escolar e princípios de igualdade e liberdade na educação.

LDB: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. – 7. ed. – Brasília, DF: Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2023. Acesso em: 3 mar. 2025.

Com relação aos princípios e fins da educação nacional no que versa o artigo 3º da LDB, avalie as afirmações a seguir.

I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

II. Cumprimento das normas gerais da educação na... Ver mais

A LDB nº 9394/96, atualizada, estabelece princípios fundamentais para a organização da Educação Básica, incluindo diretrizes sobre a estrutura curricular e a gestão escolar. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. A organização curricular da Educação Básica deve articular a Base Nacional Comum Curricular com uma parte diversificada, definida pelos sistemas de ensino e pelas próprias escolas, considerando as características regionais, locais e culturais dos estudantes.
II. A progressão continuada é obrigatória em todas as etapas da Educação Básica, impedindo que os estudantes sejam retidos ao final dos ciclos ou anos escolares, garantindo a equidade e a universalização do ensino.
III. A adoção de diferentes formas de organização da Educação Bá... Ver mais

Com base na Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE.

A carga horária mínima anual será de ________ horas para o ensino fundamental e de _______ horas para o ensino médio, distribuídas por, no mínimo, ______ dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

De acordo com a LDB, artigo 26 parágrafo 3º, a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno nos seguintes casos:

I. Que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a cinco horas.
II. Maior de vinte e cinco anos de idade.
III. Que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação similar, estiver obrigado à prática da educação física.
IV. Que tenha prole.

Marque a alternativa CORRETA: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, reconhece a oferta de educação escolar regular para jovens e adultos como modalidade de ensino, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola. Com base em Soares e Pedroso (2016) e na legislação vigente, analise as afirmativas a seguir:

I. O reconhecimento da EJA como modalidade de ensino representa uma conquista histórica, uma vez que EJA passa a ter as mesmas condições de oferta que a educação básica obrigatória.
II. Os sistemas de ensino devem dispor sobre a oferta de educação de jovens e adultos e de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
... Ver mais

Conforme o Art. 43 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/96, assinale a alternativa que NÃO constitui uma finalidade da educação superior:

Com a reforma educacional da Lei nº 13.415/2017, que alterou a LDB, qual foi a principal mudança em relação à obrigatoriedade do ensino da Língua Inglesa?

De acordo com o art. 1º, da LDB/96, a educação abrange os seguintes processos formativos, EXCETO:

O Art. 52 da Lei 9.394/1996 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), define que:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC), orientada por princípios da Constituição (BRASIL, 1988) e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9.394/1996), em relação ao que é básico-comum e ao que é diverso em matéria curricular, considera que: