A Lei nº 9.394/1996 estabelece que o currículo do Ensino Médio será composto de formação geral básica e de itinerários formativos. Por sua vez, o artigo nº 36 define que os itinerários formativos, articulados com a parte diversificada, terão carga horária mínima de 600 horas e devem considerar, em sua oferta, algumas ênfases. Assinale a opção que descreve as ênfases a serem consideradas na oferta dos itinerários formativos, conforme a LDB:

O art. 32, da Lei nº 9394/96, dispõe que o ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante todas as alternativas abaixo, exceto:

Baseando-se na Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional (LDB/96), analise as alternativas abaixo:
I. A educação básica é formada pela educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
II. Um dos órgãos que fazem parte dos sistemas municipais de ensino são as instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
III. Uma das categorias administrativas classificadas como instituições de ensino de diferentes níveis são as privadas, mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.
Estão CORRETAS:

Conforme a Lei Federal no 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), Art. 31, a educação infantil será organizada de acordo com a seguinte regra comum, entre outras: 

O artigo 3o, inciso XV, da Lei Federal no 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio

De acordo com o artigo 60-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394, entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como______________língua, e em______________, como______________língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas,______________pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e na LDB, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por:

I. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Uma das formas de o Estado efetivar seu dever com a educação escolar pública é mediante a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, embora amplamente observável na prática, é expressamente proibida pela LDBEN.

III. Uma das principais críticas à LDBEN é a ausência de menção à incumbência dos estabelecimentos de ensino em promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate à intimidação sistemática (bullying), no âmbito d... Ver mais

Sobre a Educação Superior no Brasil, considerando o estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e suas alterações), julgue os itens a seguir. 

I. Os cursos e programas abrangidos pela educação superior são abertos, necessariamente, a candidatos que tenham concluído o ensino médio ou equivalente.  
II. O ano letivo regular da educação superior, diferentemente da educação básica, pode ter menos de duzentos dias de efetivo trabalho acadêmico, em razão de possíveis discrepâncias com o ano civil. 
III. A educação superior deve ser ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privadas, com variados graus de abrangência ou especialização. 
IV. O credenciam... Ver mais

Analise as assertivas abaixo:

I – A escola é autônoma em suas práticas pedagógicas, ou seja, ela é detentora de plena autonomia no que diz respeito à educação.
II – É importante implementar estratégias que assegurem que os mecanismos extraescolares não exerçam influência direta no cotidiano da escola.
III – A reciprocidade entre a comunidade e a escola facilita a consecução de soluções para possíveis problemas vivenciados em âmbito educacional.
IV – A atuação protagonística da comunidade, em âmbito educacional, é ratificada por meio de sua participação no Conselho Escolar, conforme definido na LDB.

É verdadeiro o que se afirma em: