O artigo 3o, inciso XV, da Lei Federal no 9.394/1996...

#Questão 1126265 - Pedagogia, Legislação da Educação, VUNESP, 2025, Prefeitura de Presidente Prudente - SP,

O artigo 3^o, inciso XV, da Lei Federal n^o 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio

da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade mínima de insumos por aluno para a aprendizagem.

da educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade.

do currículo e do projeto político-pedagógico adaptado às condições de cada aluno.

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