Dentre as Leis que antecederam a LDBEN 9394/96, tivemos...

A O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente. B Os Planos Municipais de Educação, que estão em vigor até a atualidade. C Os intitulados PEE’s, delimitando o cenário nacional como um todo. D Os Planos de Carreira, os quais preconizam sobre as práticas docentes.  E Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961 e Lei nº 5.692, de 11 de agosto de 1971, ambas tratando da organização do ensino em território nacional.