Questão Q1124671
2025 FAU Prefeitura de Toledo - PR
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013, a qual altera a Lei de...

A Lei n° 12.796, de 04.04.2013, a qual altera a Lei de 20 de dezembro de 1996, se refere a: 

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