Para a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a educação constitui um direito da pessoa com deficiência, de modo a ter assegurado o sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida. Considerando o direito à educação disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, analise as proposições:
I - O projeto pedagógico deve institucionalizar o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência, g...
A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que a educação escolar brasileira é composta por dois níveis. Um destes níveis inclui a Educação Infantil. Considerando o texto, avalie as proposições a seguir em relação à Educação Infantil:
I - É a primeira etapa da educação básica.
II - Atende crianças de até 5 (cinco) anos de idade.
III - Prevê o desenvolvimento da criança em seus aspectos cognitivos e psicomotores.
...A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define, para a Educação Infantil, a sua organização de acordo com algumas regras que devem ser observadas para a sua oferta nos diferentes sistemas de ensino. Considerando as informações apresentadas no texto, analise as asserções a seguir e a relação entre elas:
I - A instituição escolar deve controlar a frequência da criança, exigindo a frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do total de horas.
PORQUE
II - A avaliação da crianç...
Sobre o Estatuto da Criança e Adolescente, assinale a alternativa Incorreta:
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
