A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e...

A Educação infantil gratuita às crianças de famílias que comprovarem baixa renda.  B Atendimento ao educando, na etapa do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. C Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, para os alunos que demonstrarem capacidade elevada e aptidão nessas áreas. D Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio. E Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em turmas ou escolas especiais.