A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e...

#Questão 1105437 - Pedagogia, Legislação da Educação, UFCG, 2025, UFCG, Assistente de Aluno

A Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, define que é dever do Estado promover a educação escolar pública mediante algumas garantias. Considerando a redação atual da LDB, está dentre estas garantias:

Educação infantil gratuita às crianças de famílias que comprovarem baixa renda.

Atendimento ao educando, na etapa do ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, para os alunos que demonstrarem capacidade elevada e aptidão nessas áreas.

Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, abrangendo a pré-escola, o ensino fundamental e o ensino médio.

Atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, em turmas ou escolas especiais.

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