A Política Nacional de Educação Especial (1994) determina que o conjunto organizado de estímulos e treinamentos adequados, oferecidos nos primeiros anos de vida a crianças já identificadas com deficiência e àquelas de alto risco, de modo a lhes garantir evolução no desenvolvimento, é denominado de 

De acordo com o parágrafo único do artigo 4o da Lei no 10.436, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais – Libras, é correto afirmar que a Libras

De acordo com o artigo 60-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei no 9.394, entende-se por educação bilíngue de surdos, para os efeitos desta Lei, a modalidade de educação escolar oferecida em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como______________língua, e em______________, como______________língua, em escolas bilíngues de surdos, classes bilíngues de surdos, escolas comuns ou em polos de educação bilíngue de surdos, para educandos surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas,______________pela modalidade de educação bilíngue de surdos.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, o atendimento educacional especializado (AEE) é organizado para

Para que a aprendizagem aconteça, mesmo no ensino a distância (EAD), de acordo com o campo psicopedagógico, é necessária a presença de três instâncias: o aprendente, o ensinante e 

De acordo com a Resolução CNE/CEB no 3/2010, que estabelece diretrizes operacionais para a Educação de Jovens e adultos (EJA), estudantes dos cursos de EJA podem

O §1o do artigo 3o da Lei no 11.364/2024 (Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral da Rede Municipal de Ensino de Presidente Prudente – SP) afirma como um dos princípios da Política de Educação Integral em Tempo Integral a

    O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.

Dentre os direitos assegurados por este artigo, NÃO se inclui:

Quanto à obrigatoriedade de permanência do estudante na escola, principalmente no Ensino Fundamental, há, nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e na LDB, exigências que se centram nas relações entre a escola, os pais ou responsáveis, e a comunidade, de tal modo que a escola e os sistemas de ensino se tornam responsáveis por:

I. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

II. Articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola.

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De acordo com a Lei nº 9.394/1996 (LDBEN), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. Uma das formas de o Estado efetivar seu dever com a educação escolar pública é mediante a garantia de acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.

II. A coexistência de instituições públicas e privadas de ensino, embora amplamente observável na prática, é expressamente proibida pela LDBEN.

III. Uma das principais críticas à LDBEN é a ausência de menção à incumbência dos estabelecimentos de ensino em promover medidas de conscientização, de prevenção e de combate à intimidação sistemática (bullying), no âmbito d... Ver mais