Questão Q1125569
2025 PS Concursos Prefeitura de Passo de Torres - SC
Pedagogia Legislação da Educação Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações

    O Art. 53 do Estatuto da...

    O Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) assegura à criança e ao adolescente o direito à educação, visando o pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.


Dentre os direitos assegurados por este artigo, NÃO se inclui:

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