Questões de Pedagogia do ano 2020

Buscar a superação das situações que distanciam o discurso da ação, implica entender os espaços possíveis de democracia participava no interior da escola.

Para tanto, é premente entender a relação entre a gestão democrática da educação pública determinada pela Constituição Federal/88 e os dispositivos da LDB/96.

Com a democratização da gestão, a escola deve deixar de ser uma instituição meramente burocrática para se tornar um instrumento de efetivação da intencionalidade política e pedagógica norteada por princípios que se fundamentem nos objetivos educacionais pensados pela comunidade escolar.

Neste sentido, a preocupação central da gestão escolar deve ser a de contemplar os interesses e as necessidades da maioria da população, uma vez que democratizar a gestão deve significar promover participação efetiva da comunidade na escola para poder pensá-la para além de seus muros.

Assim, a escola reveste-se de uma dimensão política que lhe é específica, que é:

A Lei de Diretrizes e Bases, no Inciso IV de seu Artigo 9º, afirma que cabe à União estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

Nesse artigo, a LDB estabelece a relação entre o que é básico-comum e o que é diverso em matéria curricular, ou seja:

Para José Carlos Libâneo, professores e alunos convivem com uma pluralidade crescente de pessoas e grupos sociais. A interação entre pessoas de diferentes lugares vem aumentando, em boa parte por causa da intensificação da migração decorrente do aumento das desigualdades, da pobreza, da falta de terra.

Uma educação intercultural requer que as decisões da equipe escolar sobre objetivos escolares e organização curricular reflitam os interesses e necessidades formativas dos diversos grupos sociais existentes na escola .

Para o autor, assumir o objetivo da educação intercultural não significa reduzir o currículo aos interesses dos vários grupos culturais que frequentam a escola. O que se propõe é que, com base em uma atitude coletiva definida pela escola no sentido de um pluralismo cultural - uma visão aberta e plural em relação às culturas existentes na sociedade e na comunidade -, seja formulada uma proposta curricular que incorpore essa visão intercultural. Não basta, todavia, pensar apenas no currículo formal.

Nesse sentido, a educação intercultural:

Por se tratar de jovens e adultos que, em sua maioria, precisam conciliar trabalho e estudo, os cursos da EJA, geralmente, ocorrem no período noturno e possuem uma carga horária menor se comparada ao ensino regular. As disciplinas curriculares da EJA são correspondentes ao estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Dessa forma, os estudantes da EJA têm acesso as mesmas disciplinas estudadas na escola regular.

Os cursos da EJA são inseridos em etapas ou fases, que facilitam a organização da modalidade. É comum ocorrer variações na definição das etapas da EJA. No entanto, de modo geral, a Educação para Jovens e Adultos possui duas etapas.

Etapa I – Ensino Fundamental: destinada a jovens a partir de 15 anos, essa etapa compreende do 1° ao 9° ano do Ensino Fundamental e Etapa II – Ensino Médio: a idade mínima para EJA do Ensino Médio é de:

Para o Prof. Cláudio Neto, a ideia de uma escola democrática no Brasil ganhou força a partir da segunda metade da década de 1980, com o processo de redemocratização do país, mesmo que antes disso ela fosse alimentada nas concepções de muitos educadores e idealistas.

O que era uma aspiração de intelectuais e de pessoas engajadas politicamente passou a ser o senso comum nos cânones da educação nacional. A gestão democrática escolar passou a ser preconizada no texto legal da LDB, em 1996, uma vez que o ideal da soberania popular voltou a ser uma realidade no plano social mais amplo. O país saiu do estado de exceção – período de 21 anos – com a tarefa de estabelecer a democracia e isso, evidentemente, passa a ser também uma responsabilidade da política educacional.

Foi nessa atmosfera que nasceu a Lei de Diretrizes e Bases da educação (LDB), que tinha 11 princípios fundamentais, inicialmente; passou a ter 12, a partir da Lei nº 12.796/13; e agora conta com 13 princípios, com a Lei nº 13.632/18.

Estes últimos estabelecem a: