Dadas as afirmativas, considerando-se a nova redação da Norma Regulamentadora NR 18 – Segurança e Saúde no Trabalho na Indústria da Construção, que entrou em vigência em 3 de janeiro de 2022,  

I. As áreas de vivência devem ser projetadas, contemplando as instalações sanitárias, os vestiários, o local para refeição e o alojamento, quando houver previsão de trabalhador alojado.
II. O deslocamento do trabalhador de seu posto de trabalho até a instalação sanitária mais próxima não poderá ser superior a 150 metros.  
II. A elaboração e a implementação do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) são facultativas para canteiros de obra com, no máximo, dez trabalhadores e edificações de até 7 metros de altura.  
IV. Em obras com edificação de altura igual ou superior a ... Ver mais

A respeito do processo de orçamentação de obras e sua relação com Benefícios e Despesas Indiretas (BDI), assinale a alternativa correta.

Os subsistemas de infraestrutura de drenagem possuem, segundo o Álbum de projetos – tipo de dispositivos de drenagem do DNIT (IP Publicação IPR - 736), aproximadamente, 78 dispositivos de drenagem subterrânea, pluvial, de talvegues, de encostas, subsuperficial e superficial, dentre outras. Considerando-se a figura em planta do dispositivo apresentado cuja função é coletar águas pluviais de vias urbanas e rodovias com vistas a se interligar com tubulações enterradas de subsistemas de drenagem subterrâneas e de redes coletoras, assinale a alternativa que define esse dispositivo.

É correto afirmar que proposta de reforma tributária que consista de emenda constitucional voltada à transferência à União das competências tributárias de estados e municípios, com a contrapartida da compensação das perdas por meio de transferências federais será

Na hipótese de perda do mandato do Chefe do Poder Executivo Municipal por crime de responsabilidade (impeachment), caso haja divergência entre o que dispõe a lei orgânica municipal e a Constituição Estadual relativamente à ordem de sucessão das autoridades municipais no cargo de Prefeito, é correto afirmar, com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que se deverá aplicar o quanto estabelecido

Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:

“ Art. 7o São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.”
O dispositivo constitucional transcrito acima é exemplo de norma constitucional

Sobre o controle de constitucionalidade de leis municipais, é correto afirmar que:

É competência privativa do Senado Federal, segundo a Constituição Federal,