2511 Q941224
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
A respeito da responsabilidade do servidor público, é correto afirmar que
2512 Q941223
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Segundo o disposto na Lei nº 14.133/2021, quando em uma contratação a ser feita pela Administração Pública constatar-se a impossibilidade de as especificações técnicas serem definidas com precisão suficiente pela Administração, esta deverá
2513 Q941222
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Nos termos da Lei nº 12.232/2010, é correto afirmar a respeito das contratações de serviços de publicidade pela Administração que
2514 Q941221
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Segundo o disposto na Lei nº 9.394/1996, é correto afirmar sobre o ensino fundamental que
2515 Q941220
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Cícero era agente administrativo em uma repartição pública e veio a cometer ato de improbidade administrativa, sujeito a ser condenado em perda da sua função pública e à sanção pecuniária. Ocorre que, logo após Cícero ter cometido o ato improbo, ele assumiu outro cargo público de nível superior. Nessa situação hipotética, considerando que foi reconhecido e comprovado o cometimento do ato sujeito às sanções da Lei nº 8.429/1992, com as alterações da Lei nº 14.230/2021, o juiz do processo
2516 Q941219
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Conforme dispõe a Lei no 12.846/2013, que trata da apuração da responsabilidade das pessoas jurídicas por atos cometidos contra a administração pública, concluído o processo de reparação de danos, e não havendo pagamento, o crédito apurado será
2517 Q941218
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
No que se refere ao direito da personalidade, assinale a alternativa correta.
2518 Q941217
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Ocorre exclusivamente abuso de direito quando
2519 Q941216
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Para que haja a configuração de fraude contra credores, que autorize a propositura de ação pauliana, é necessário
2520 Q941215
Não definido
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Os efeitos da perda da propriedade imóvel serão subordinados ao registro do título transmissivo ou do ato renunciativo no Registro de Imóveis no caso de