Questões de Concurso de Não definido

2521 Q941214

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

É(São) bem(ns) móvel(is):

A o direito à sucessão aberta. B as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local. C os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem. D as ações que asseguram os direitos reais. E as energias que tenham valor econômico.

2522 Q941213

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Quando a obrigação for de trato sucessivo, o pagamento da última parcela

A presume relativamente estarem solvidas as anteriores. B traz a extinção total da dívida, sem prova em contrário. C somente pode ocorrer com o pagamento das demais. D implica na quitação total e irrevogável da obrigação. E inverte o ônus de provar a quitação da obrigação.

2523 Q941212

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

No contrato de compra e venda, salvo cláusula em contrário, ficarão as despesas de escritura

A e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição. B e registro a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição. C a cargo do comprador, ou a cargo do vendedor as da tradição. D a cargo do vendedor, e a cargo do comprador as da tradição. E registro e tradição a cargo do comprador.

2524 Q941211

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Considere a seguinte situação hipotética:

Candidato de concurso público perdeu a oportunidade de realizar a prova da primeira fase, uma vez que o ônibus em que se encontrava quebrou na estrada. Em razão desse fato, o candidato ingressou com pedido de indenização em face da empresa de ônibus, requerendo indenização equivalente aos salários que receberia caso fosse aprovado até sua aposentadoria.

Esse pedido constitui danos

A compensatórios. B materiais. C hipotéticos. D pela perda de uma chance. E morais.

2525 Q941210

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Extinta a ação rescisória, por indeferimento da petição inicial, sem resolução do mérito, em decisão monocrática, o relator

A

poderá facultar, ao autor, o levantamento do depósito judicial.

B mandará converter em multa o depósito feito por ocasião da propositura da ação. C ordenará cumprir a decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória. D poderá delegar a competência ao órgão que proferiu a decisão rescindenda. E determinará a reversão, em favor do réu, da importância do depósito.

2526 Q941209

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Do despacho que conceder ou negar a suspensão de segurança de liminar

A não caberá recurso. B caberá apenas pedido de reconsideração ao juízo a quo. C caberá apenas pedido de reconsideração ao juízo ad quem. D caberá recurso de agravo. E caberá novo pedido de suspensão.

2527 Q941208

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Admite-se reconvenção sucessiva?

A Sim, apenas se a questão que justifique sua propositura tenha surgido na contestação. B Sim, apenas se a questão jurídica que a fundamente tenha aparecido na primeira reconvenção. C Sim, desde que a questão que justifique a propositura tenha surgido na contestação ou na primeira reconvenção. D Não, pois se trata de uma criação teratológica jurídica, sem aplicação no direito processual brasileiro. E Não, uma vez que o instituto da reconvenção, em si, não admite reconvenções sucessivas e indefinidas.

2528 Q941207

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

A toda causa será atribuído valor certo, ainda que não tenha conteúdo econômico imediatamente aferível. O valor da causa na ação que tiver por objeto a existência de ato jurídico será:

A a soma monetariamente corrigida do principal, dos juros de mora vencidos e de outras penalidades, se houver, até a data de propositura da ação. B o valor do ato ou o de sua parte controvertida. C o valor de avaliação do bem objeto do pedido. D a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas pelo autor. E estimado pelas partes, por não ter conteúdo econômico imediatamente aferível.

2529 Q941206

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide

A dando vista às partes antes de proferir a sentença, em obediência ao contraditório. B em obediência ao devido processo legal e da ampla defesa. C evitando decisões surpresas que podem anular a sentença. D dentro dos limites objetivados pelas partes. E com boa-fé e objetividade.

2530 Q941205

Não definido

Ano: 2023

Banca: VUNESP

Nos termos do CPC, o juiz pode inverter o ônus da prova

A quando se tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. B quando recair sobre direito indisponível da parte. C quando afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária. D em cujo favor milita presunção legal de existência ou de veracidade. E nos casos previstos em lei.

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