O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à ne

#Questão 941206 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

O Princípio da Congruência ou Adstrição refere-se à necessidade de o magistrado decidir a lide

A) dando vista às partes antes de proferir a sentença, em obediência ao contraditório.

B) em obediência ao devido processo legal e da ampla defesa.

C) evitando decisões surpresas que podem anular a sentença.

D) dentro dos limites objetivados pelas partes.

E) com boa-fé e objetividade.

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