É competência privativa do Senado Federal, segundo a Cons

#Questão 941235 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

É competência privativa do Senado Federal, segundo a Constituição Federal,

A) iniciar o processo legislativo.

B) analisar a admissibilidade de medida provisória editada pelo Chefe do Poder Executivo.

C) autorizar operações externas de natureza financeira de interesse dos municípios.

D) autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado.

E) conceder, em nome da União, garantias financeiras em empréstimos internacionais tomados por estados e municípios.

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