Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

A a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania. B seja denegado habeas data proposto contra ato de ministro de estado que nega acesso a informação solicitada por jornalista. C a existência de norma regulamentadora restrinja o exercício pleno de direitos trabalhistas ou outros direitos sociais. D seja desejável o reconhecimento erga omnes da inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo. E se estiver diante do chamado “estado de coisa inconstitucional”.