Conceder-se-á mandado de injunção sempre que:

#Questão 941239 - Não definido, , VUNESP, 2023, Prefeitura de Marília - SP, Procurador Jurídico

A) a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

B) seja denegado habeas data proposto contra ato de ministro de estado que nega acesso a informação solicitada por jornalista.

C) a existência de norma regulamentadora restrinja o exercício pleno de direitos trabalhistas ou outros direitos sociais.

D) seja desejável o reconhecimento erga omnes da inconstitucionalidade por omissão do Poder Legislativo.

E) se estiver diante do chamado “estado de coisa inconstitucional”.

Navegue em mais questões

Erro ao Ler: SQLSTATE[HY093]: Invalid parameter number: number of bound variables does not match number of tokens