Questões de Não definido da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Não definido da CESPE / CEBRASPE

#Questão 847425 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Administração

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.


Caso os recursos previstos inicialmente sejam insuficientes e haja a necessidade de complementar a dotação inicial com mais R$ 1 milhão, será necessária a inclusão de crédito adicional extraordinário no montante de R$ 1 milhão.

#Questão 847426 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Administração

A LOA de 2020 prevê crédito para a construção de um presídio federal com custo total previsto de R$ 11 milhões. Os pagamentos serão realizados em parcelas durante a execução da obra, que será desenvolvida em dois anos, com expectativa de conclusão para 2021, conforme previsto no PPA.

Considerando a situação hipotética precedente, julgue o próximo item.


A vigência do crédito disponibilizado na LOA de 2020 terá duração de dois anos e findará ao final de 2021.

#Questão 847427 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Analista Ministerial - Administração

Determinado estado da Federação não promoveu a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os impostos de sua competência constitucional em 2019.

A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsecutivo.


Caso esse estado decida pela instituição desses impostos faltantes em 2020, a efetiva arrecadação será imediata, logo após a instituição dos referidos tributos estaduais.

#Questão 847803 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor Fiscal da Receita Estadual

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.


Os impostos são tributos não vinculados cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.

#Questão 847806 - Não definido, , CESPE / CEBRASPE, 2020, SEFAZ/AL, Auditor Fiscal da Receita Estadual

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.


O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

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