Questões de Não definido da CESPE / CEBRASPE

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O valor dessa dívida deverá ser contabilizado como receita de aluguéis.

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Caracteriza crime contra a fé pública a venda, no exercício de atividade comercial, de mercadoria em que tenha sido aplicado selo falsificado que se destina a controle tributário.

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Funcionário público que é responsável pela fiscalização da entrada e saída de mercadorias no estado e deliberadamente não verifica o correto pagamento do imposto devido comete o crime de descaminho.

Com base no Código Civil, julgue o item a seguir.

O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.

A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.