Questões de Meio Ambiente da COVEST/UNEMAT

o direito universal à água exige a implementação de políticas públicas que garantam esse acesso.

as necessidades sociais são relativas e impossíveis de serem respondidas através de políticas públicas.

a mediação entre necessidades sociais e sua satisfação envolve a atuação de organizações da sociedade civil, em lugar do autoritarismo das decisões governamentais.

as necessidades humanas básicas não são comuns a todos nem objetivamente identificáveis, portanto o melhor mecanismo para satisfazer necessidades individuais é o mercado.

a possibilidade de responder às necessidades sociais através de políticas públicas somente pode se concretizar através de uma provisão seletiva ou focalizada nas pessoas incapacitadas para o trabalho.

São considerados usuários aqueles que utilizam água para irrigação ou outros usos: pecuários, industriais, mineração, aquicultura e pesca, empresas de abastecimento humano, lazer e turismo.

Incluem-se entre as organizações da sociedade civil as ONGs que atuam na área de recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior, entre outras.

Os usuários devem corresponder a 50% da totalidade dos membros do comitê.

A representação governamental inclui os municípios, estados e órgãos do Governo Federal com atuação na bacia hidrográfica específica.

As reuniões dos COBHs serão abertas ao público, com direito a voz.

1.

2 e 4.

4 e 5.

1, 2 e 5.

3 e 4.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do SIGRH/PE; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.

Comitês de Bacia Hidrográfica; Fundo Estadual de Recursos Hídricos; Agência Estadual de Saneamento.

Órgão gestor de recursos hídricos do Estado; Órgãos executores do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Agências de Bacia; organizações civis de recursos hídricos; Conselho Nacional de Recursos Hídricos.

Conselho Estadual de Recursos Hídricos; Comitês de Bacia Hidrográfica; Organizações civis de recursos hídricos; Agências de Bacia.

a gestão centralizada dos recursos hídricos.

os Planos de Recursos Hídricos.

o uso múltiplo das águas.

o tombamento das bacias hidrográficas como proteção à extração das águas subterrâneas.

a regularização fundiária nas áreas das bacias hidrográficas.