Questões de Meio Ambiente da COVEST/UNEMAT

Para viabilizar a gestão democrática de conflitos ambientais, são procedimentos a adotar diante dos problemas apresentados:

1) identificação da definição do conflito existente em um dado problema.

2) clarificação do que é constitutivo do problema e do conflito, segundo a perspectiva dos agentes ou das partes envolvidas.

3) avaliação das alternativas criadas a partir de critérios definidos à luz da justiça ambiental e aceitos pelos grupos em questão.

4) adoção de uma postura técnica com base no conhecimento acadêmico e em experiências conduzidas em outras regiões.

5) exploração do problema nas suas raízes e apuração das responsabilidades individuais para aplicação das sanções previstas.

Estão corretas, apenas:

Numa região de bacia hidrográfica em que predomina uma atividade agrícola dependente de irrigação, com agricultura familiar e agronegócios, com uma população de baixo nível de escolaridade e altas taxas de analfabetismo, são estratégias a serem adotadas para mobilizar a participação nas eleições para o Comitê de Bacia Hidrográfica:

1) aproximação às associações, aos sindicatos e às lideranças locais, a fim de sensibilizar para a discussão sobre o uso dos recursos hídricos.

2) utilização de divulgação de informação através de e-mail e de criação de página na internet sobre as condições da bacia hidrográfica específica.

3) socialização de informações sobre demandas e disponibilidade da água na região através de carro/bicicleta de som.

4) contato telefônico com os usuários do sistema de água e distribuição de folhetos explicativos com linguagem técnica.

5) reuniões sistemáticas com a comunidade, com periodicidade semanal, em espaços cedidos pela Prefeitura.

Estão corretas, apenas:

Diante das necessidades de água pela indústria, pela agricultura, pelo homem para uso doméstico, surgem conflitos quando há escassez desse bem. Na perspectiva do gerenciamento dos recursos hídricos proposta através da legislação nacional e estadual, a quem compete arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos?

A implementação de conselhos de recursos hídricos e de comitês de bacias hidrográficas mostra-se como uma possibilidade de discutir com diferentes sujeitos políticos o uso sustentável da água num território. Para maximizar essa possibilidade podem ser utilizadas algumas estratégias, entre as quais:

1) capacitação de usuários e de organizações civis sobre a política e a legislação de recursos hídricos.

2) exclusão da participação de sujeitos sem capacitação teórica e técnica sobre esse tema nos espaços decisórios do sistema de gerenciamento de recursos hídricos.

3) envolvimento das lideranças comunitárias existentes numa área de bacia hidrográfica, no processo de discussão das demandas locais por água.

4) mobilização de usuários de recursos hídricos para participar dos órgãos colegiados de gestão do sistema de recursos hídricos, como os conselhos.

5) exclusividade da participação de usuários nas decisões sobre o uso dos recursos hídricos.

 Estão corretas, apenas:

A Constituição de 1988 afirma que todos são iguais perante a lei, garantindo-se aos brasileiros a inviolabilidade do direito à vida. Apesar dessa afirmação, os dados revelam, por exemplo, que nem todos têm acesso à água potável ou ao saneamento básico. Os direitos sociais e sua concretização: