Os Comitês de Bacia Hidrográfica em Pernambuco são compo...

São considerados usuários aqueles que utilizam água para irrigação ou outros usos: pecuários, industriais, mineração, aquicultura e pesca, empresas de abastecimento humano, lazer e turismo.

Incluem-se entre as organizações da sociedade civil as ONGs que atuam na área de recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de classe, instituições de ensino superior, entre outras.

Os usuários devem corresponder a 50% da totalidade dos membros do comitê.

A representação governamental inclui os municípios, estados e órgãos do Governo Federal com atuação na bacia hidrográfica específica.

As reuniões dos COBHs serão abertas ao público, com direito a voz.