Questões de Meio Ambiente da CESPE / CEBRASPE

Um dos problemas ambientais mais importantes é a poluição. Esse problema pode ter dimensões planetárias, como o aquecimento global e a destruição da camada de ozônio, ou locais e regionais, como a contaminação de recursos hídricos e a poluição do ar nas grandes cidades. Sob o ponto de vista da economia, a poluição pode ser entendida como uma externalidade negativa, fenômeno que ocorre quando a atividade de um agente econômico afeta negativamente o bem-estar ou o lucro de outro agente e não há nenhum mecanismo no mercado que faça que este último seja compensado por isso.

A fumaça que sai de um automóvel é exemplo de externalidade negativa, pois afeta o bem-estar dos pedestres e o motorista não tem que pagar nada por isso, a menos que um dispositivo legal o obrigue a tal.

De acordo com a Resolução CONAMA n.º 237/1997, licença ambiental é um ato administrativo por meio do qual o órgão ambiental competente estabelece condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. Nesse sentido, julgue o item abaixo.

Para iniciar legalmente as operações de empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, é suficiente obter do poder público a licença prévia, concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, ou Lei da Natureza, como também é conhecida, julgue os itens a seguir.

A referida lei, tal como as anteriores, continua considerando crime matar animais da fauna silvestre. No entanto, essa lei descriminaliza o abate para saciar a fome do agente ou de sua família.

Com base na Lei de Crimes Ambientais — Lei n.º 9.605/1998 —, ou Lei da Natureza, como também é conhecida, julgue os itens a seguir.

Antes da existência da referida lei, pichar e grafitar era considerado crime, e o infrator estava sujeito a cumprir até um ano de detenção. Com a decretação dessa lei, pichar e grafitar passaram a ser considerados parte de um movimento social característico de áreas urbanas e não têm mais penas definidas.

A relação entre o ambiente e o padrão de saúde de uma população define um campo de conhecimento denominado Saúde Ambiental ou Saúde e Ambiente. Segundo a Organização Mundial de Saúde, essa relação incorpora todos os elementos e fatores que, potencialmente, afetam a saúde, incluindo-se, entre outros, aqueles relacionados com aspectos negativos do desenvolvimento social e econômico dos países. A respeito desse assunto, julgue os itens que se seguem. Inundações, falta de esgoto e de coleta de lixo, que constituem problemas ambientais decorrentes da deficiência de infra-estrutura e da ocupação urbana irregular e inadequada, podem provocar agravos à saúde.