Questões sobre Geral

Das afirmativas a seguir, indique a opção correta com relação aos documentos técnicos necessários ao Licenciamento Ambiental.

• O Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) deve ser realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto.

• O Relatório de Controle Ambiental é exigido na hipótese de dispensa do EIA/RIMA para a obtenção de licença prévia de atividade de extração mineral.

• Os custos referentes à realização do EIA/RIMA ficarão a cargo do proponente.

Avalie as informações abaixo e assinale a opção correta.

• Reserva de Desenvolvimento Sustentável: tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais, executandose as medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais.

• Estação Ecológica: é uma área em geral de pequena extensão, com pouco ou nenhuma ocupação humana, com características naturais extraordinárias ou que abriga exemplares raros da biota regional, e tem como objetivo manter os ecossistemas naturais de importância regional ou local e regular o uso admissível dessas áreas, de modo a compatibilizá-lo com os objetivos de conservação da natureza.

• Parque Nacional: tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, na recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico.

Avalie as afirmativas abaixo, sobre a gestão ambiental e assinale a opção correta.

• Planejamento Ambiental é um processo organizado para obter informações sobre as incongruências de utilização e potencialidades de uma determinada região bem como para definição do sistema de monitoramento e avaliação que irá retroalimentar o processo. Este processo visa organizar a atividade sócioeconômica no espaço, respeitando suas funções ecológicas de forma a promover o desenvolvimento sustentável.
• Avaliação de Impacto Ambiental – instrumento orientador do processo de avaliação dos efeitos ecológicos, econômicos e sociais que podem advir da implantação de atividades antrópicas (projetos, planos e programas), bem como do monitoramento e controle desses efeitos pelo poder público e pela sociedade.
• Gerenciamento de Bacia Hidrográfica – instrumento que orienta o poder público e a sociedade, no longo prazo, na utilização e monitoramento dos recursos ambientais – naturais, econômicos e sócio-culturais, na área de abrangência de uma bacia hidrográfica, de forma a promover o desenvolvimento sustentável.

A Norma Regulamentadora 18 - Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção - estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, com o objetivo de implementar procedimentos de aspecto preventivo relacionados às condições de trabalho na construção civil. À luz dessa legislação, responda às questões 57, 58 e 59.

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA com apenas 19 artigos marcou a história da legislação brasileira e, por meio de alterações sucessivas ao longo dos anos, tem sido mantida atualizada. É correto dizer que essa Lei introduziu em nossa legislação