Questões de Meio Ambiente do ano 2010

No caso do crédito, embora em volume percentual de abrangência irrisório, se expressa mais nitidamente uma vinculação desse segmento social com o seguinte processo:

A situação do setor elétrico da Região Norte do Brasil, com baixa qualidade na oferta, ineficiente do ponto de vista econômico financeiro e com um número expressivo de excluídos, apresenta-se, ainda, como um entrave ao desenvolvimento regional. Indica-se, como metodologia adequada para o planejamento do atendimento das demandas de energia elétrica, o Planejamento Integrado de Recursos (PIR), para o qual são apresentadas as seguintes características:

I – os programas de eficiência energética são considerados recursos e os custos ambientais quantificáveis são considerados custos econômicos.

II – as fontes de suprimento podem ser propriedade da concessionária, de outras concessionárias, mas deve-se evitar que sejam propriedade de produtores independentes ou de consumidores.

III – os critérios de seleção dos recursos incluem preço da eletricidade, situação financeira das concessionárias, redução de riscos e incertezas, qualidade ambiental e diversificação de fontes de energia.

Com relação ao PIR, está(ao) correta(s) a(s) característica(s):

No contexto da avaliação de impacto ambiental, é necessário construir uma estrutura em que planejadores selecionem critérios e metodologias claramente expressos. O primeiro passo da metodologia é identificar o tipo de dano e o agente causador, enquadrando-se em conceitos adequados de ação humana, processo natural e impacto ambiental. Considerando-se a relação entre os conceitos mencionados, é um exemplo de impacto ambiental a

A realização dos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e a apresentação do respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) foram regulamentadas, no nível federal, pela Resolução CONAMA 001, de 28/01/1986. Analise os tópicos abaixo, apresentados como obrigados aos referidos estudos para fins de licenciamento, de acordo com o artigo 2º daquela resolução.

I – Linha de transmissão de energia elétrica acima de 230 kW.

II – Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão).

III – Usinas de geração de eletricidade, qualquer que seja a fonte de energia primária, acima de 10 MW.

IV – Obras hidráulicas para exploração de recursos hídricos, tais como barragens para fins energéticos, acima de 10 MW.

Estão efetivamente obrigados aos Estudos de Impacto Ambiental os tópicos

No Brasil, quanto à cobrança das concessionárias de energia elétrica, pelo uso de recursos hídricos, a Constituição Federal de 1988 previu, no artigo 20, § 1o, que é assegurada, nos termos da lei, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração. Além de coparticipação dos órgãos da Administração direta da União, a participação ou a compensação financeira mencionadas são asseguradas a