Questões de Meio Ambiente do ano 2006

a outorga de direito de uso de recursos hídricos, no caso de barragens destinadas ao uso de potencial de energia hidráulica, será precedida do requerimento da declaração de reserva de disponibilidade hídrica.

a outorga para o lançamento em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final é proibida.

a obtenção prévia da declaração de reserva de disponibilidade hídrica é obrigatória para a outorga de qualquer uso que altere a quantidade de água existente em mananciais hídricos, sejam superficiais ou subterrâneos.

as atividades de extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo são dispensadas do processo de obtenção de outorga, sempre que comprovado previamente por estudos hidrológicos e hidrogeológicos que o aqüífero subterrâneo é inexaurível.

todos os empreendimentos que fazem uso dos recursos hídricos, inclusive os considerados de porte insignificante, tais como captação de água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural ou as derivações, lançamentos e acumulações de volumes de água considerados insignificantes, dependem de outorga.

A definição sobre o enquadramento do empreendimento elétrico no procedimento de licenciamento ambiental simplificado será de responsabilidade do órgão ambiental competente, mediante análise, por parte deste, do estudo denominado Relatório Ambiental Simplificado, apresentado pelo empreendedor ao requerer a licença prévia para o empreendimento.

O prazo para emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação será de, no máximo, sessenta dias, contados a partir da data do requerimento das respectivas licenças, desde que cumpridas todas as exigências e condicionantes estabelecidas por esta Resolução.

Os procedimentos simplificados desta Resolução não se aplicam às usinas termelétricas e sistemas associados, pois apresentam potencial de impacto ambiental superior ao das usinas hidrelétricas, dos sistemas de transmissão de energia elétrica (linhas de transmissão e subestações), das usinas eólicas e de outras fontes alternativas de energia.

Os sistemas associados aos empreendimentos elétricos (sistemas elétricos, pequenos ramais de gasodutos e outras obras de infra-estrutura comprovadamente necessárias à implantação e operação dos empreendimentos) serão analisados conjuntamente aos empreendimentos principais.

Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por cinqüenta pessoas maiores de dezoito anos, o órgão de meio ambiente promoverá a denominada Reunião Técnica Informativa, para apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado, do Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais e demais informações.

I, II e IV

I, III e V

II, IV e V

I, II, III e IV

II, III, IV e V

Hidrocarbonetos.

Fumaça.

Ozônio.

Partículas Totais em Suspensão.

Dióxido de Nitrogênio.

A água do corpo hídrico II apresenta uma toxidade maior do que as demais, se analisada somente a concentração do elemento químico de efeito cumulativo.

A água do corpo hídrico III é potencialmente mais corrosiva do que as demais.

O corpo hídrico I apresenta uma concentração maior de matéria orgânica biodegradável do que os demais.

O corpo hídrico I é o único que pode conter microorganismos patogênicos.

O corpo hídrico III é o que apresenta menor concentração de matérias em suspensão, capazes de interferir com a passagem da luz, quando comparado com os demais.