Listagem de Questões de Meio Ambiente
Um dos importantes instrumentos de preservação ambiental é a criação de áreas protegidas por lei e, neste sentido, foi instituído, no Brasil, o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), formado por dois grupos: as Unidades de Proteção Integral e as Unidades de Uso Sustentável. O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, enquanto que o das Unidades de Uso Sustentável é compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais. De acordo com o exposto, assinale a opção em que todas as categorias pertencem ao grupo das Unidades de Proteção Integral.
Área de Proteção Ambiental, Floresta Nacional e Monumento Natural.
Área de Relevante Interesse Ecológico, Reserva de Fauna e Floresta Nacional.
Floresta Nacional, Reserva Extrativista e Reserva de Desenvolvimento Sustentável.
Estação Ecológica, Reserva Biológica e Parque Nacional.
Refúgio de Vida Silvestre, Reserva de Fauna e Estação Ecológica.
Para fazer face à reparação dos danos ambientais causados pela destruição de florestas e outros ecossistemas, o licenciamento ambiental de empreendimentos de relevante impacto ambiental, tais como usinas hidrelétricas, tem, como um dos requisitos a serem atendidos pela entidade licenciada, a implantação de uma unidade de conservação de domínio público e uso indireto, conforme estabelecido pela Resolução nº 02, de 18 de abril de 1996, do CONAMA. Em relação aos custos totais previstos para implantação do empreendimento, o montante dos recursos a ser empregado na área a ser utilizada, bem como o valor dos serviços e das obras de infra-estrutura necessárias ao cumprimento da referida Resolução não poderão ser inferiores a:
3,00%
1,50%
1,00%
0,50%
0,25%
Uma questão ambiental importante é o processo de outorga dos recursos hídricos, estabelecido de maneira articulada pelos diversos órgãos e entidades que compõem o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, dentre estes, o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH). De acordo com o estabelecido pelas resoluções do CNRH sobre a outorga de recursos hídricos, está correto afirmar que:
a outorga de direito de uso de recursos hídricos, no caso de barragens destinadas ao uso de potencial de energia hidráulica, será precedida do requerimento da declaração de reserva de disponibilidade hídrica.
a outorga para o lançamento em corpo de água, de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final é proibida.
a obtenção prévia da declaração de reserva de disponibilidade hídrica é obrigatória para a outorga de qualquer uso que altere a quantidade de água existente em mananciais hídricos, sejam superficiais ou subterrâneos.
as atividades de extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo são dispensadas do processo de obtenção de outorga, sempre que comprovado previamente por estudos hidrológicos e hidrogeológicos que o aqüífero subterrâneo é inexaurível.
todos os empreendimentos que fazem uso dos recursos hídricos, inclusive os considerados de porte insignificante, tais como captação de água para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais no meio rural ou as derivações, lançamentos e acumulações de volumes de água considerados insignificantes, dependem de outorga.
O licenciamento ambiental é uma etapa importante e obrigatória para determinados empreendimentos considerados potencialmente poluidores do meio ambiente. Considerando a necessidade de acelerar e simplificar o licenciamento ambiental de empreendimentos elétricos com baixo potencial de impacto ambiental, foi criada a Resolução nº 279, de 27 de junho de 2001, do CONAMA. De acordo com o estabelecido por esta Resolução, assinale a afirmação INCORRETA.
A definição sobre o enquadramento do empreendimento elétrico no procedimento de licenciamento ambiental simplificado será de responsabilidade do órgão ambiental competente, mediante análise, por parte deste, do estudo denominado Relatório Ambiental Simplificado, apresentado pelo empreendedor ao requerer a licença prévia para o empreendimento.
O prazo para emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação será de, no máximo, sessenta dias, contados a partir da data do requerimento das respectivas licenças, desde que cumpridas todas as exigências e condicionantes estabelecidas por esta Resolução.
Os procedimentos simplificados desta Resolução não se aplicam às usinas termelétricas e sistemas associados, pois apresentam potencial de impacto ambiental superior ao das usinas hidrelétricas, dos sistemas de transmissão de energia elétrica (linhas de transmissão e subestações), das usinas eólicas e de outras fontes alternativas de energia.
Os sistemas associados aos empreendimentos elétricos (sistemas elétricos, pequenos ramais de gasodutos e outras obras de infra-estrutura comprovadamente necessárias à implantação e operação dos empreendimentos) serão analisados conjuntamente aos empreendimentos principais.
Sempre que julgar necessário, ou quando for solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por cinqüenta pessoas maiores de dezoito anos, o órgão de meio ambiente promoverá a denominada Reunião Técnica Informativa, para apresentação e discussão do Relatório Ambiental Simplificado, do Relatório de Detalhamento dos Programas Ambientais e demais informações.
Os métodos ou técnicas de avaliação de impactos ambientais são instrumentos estruturados que têm por objetivos comparar, organizar, avaliar e sintetizar os impactos de um determinado projeto ou empreendimento. Existem diversos métodos para avaliação de impactos ambientais, cada qual com suas vantagens e desvantagens. Diante do exposto, considere as afirmações a seguir.
I - Os métodos baseados nas declarações e no conhecimento empírico dos especialistas sobre impactos ambientais são denominados de espontâneos ou ad hoc e apresentam como vantagem a rápida estimativa dos impactos.
II - As listagens de controle (Check-Lists) são utilizadas em fases mais avançadas da avaliação de impactos e apresentam como vantagem a possibilidade de considerar relações de causa/efeito entre os impactos.
III - As redes de interação são métodos que delineiam conexões ou conjuntos de dependências entre as ações de um projeto e seus impactos resultantes, podendo mostrar o relacionamento dos impactos diretos (de primeira ordem) e indiretos (decorrentes daqueles de primeira ordem).
IV - As técnicas conhecidas como matrizes são indicadas para grandes projetos, pois são solucionadas rapidamente usando computador, porém apresentam como desvantagem a dificuldade de determinação dos impactos decorrentes da interação entre as atividades do projeto e os elementos específicos do meio ambiente.
V - A sobreposição de cartas (overlay mapping) consiste na superposição de diferentes cartas temáticas, uma para cada fator ambiental, para reprodução da síntese da situação ambiental de uma área ou região, e apresenta como desvantagem o fato de que nem todos os indicadores de impactos podem ser visualizados ou apresentados espacialmente.
Estão corretas apenas as afirmações:
I, II e IV
I, III e V
II, IV e V
I, II, III e IV
II, III, IV e V
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