Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

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Listagem de Questões sobre Legislação da Saúde. SUS.

Sobre o controle social e participação popular na gestão do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas a seguir:
I.O controle social do sistema de saúde democratiza o Sistema Nacional de Saúde, por meio da centralização da saúde e da participação da sociedade.
II.A participação da população garante espaço para a opinião do usuário dos serviços de saúde e dos trabalhadores da saúde, garantindo, ao mesmo tempo, o direito de participar nas decisões.
III.O usuário torna-se insensato quanto ao controle social das ações da saúde, lutando pelo aprimoramento dos serviços de saúde e exercendo cidadania.
Fonte: http://proedu.rnp.br/bitstream/handle/123456789/60 1/Aula_11.pdf?sequence=11&isAllowed=y.

É correto o que se afirma em:

A Participação Social no Sistema Único de Saúde foi institucionalizada pela Lei n.° 8.142/1990, que institui os conselhos de saúde e as conferências de saúde como espaços para o exercício da participação da comunidade sobre a implementação das políticas de saúde em todas as esferas governamentais.
Fonte: https://ares.unasus.gov.br/acervo/html/ARES/14879/1/ Apostila_participa%C3%A7%C3%A3o%20comunit%C3%A1 ria_N%C3%BAcleo%20Telessa%C3%BAde%20SC%20UF SC.pdf.

No que diz respeito à Participação Social no Sistema Único de Saúde - SUS, assinale a alternativa correta:

José foi encontrado na rua desmaiado e repleto de hematomas. Tendo sido trazido pela equipe do SAMU, chegou a óbito no PA. O preenchimento da declaração de óbito nesse caso: 

Um homem alto, magro e branco é encontrado morto, sem documentos que o identificassem, em frente à UBS Dona Guida Nunes, e, nesta ocasião, chamam novamente Dr. Rodolfo, que verifica se tratar de um paciente com várias escoriações e hematomas por todo corpo, inclusive na cabeça. Nesta situação, Dr. Rodolfo: 

D. Josefa, 85 anos, hipertensa compensada, hígida, conforme descrição de seus familiares, realizava Atividades de Vida Diária (AVDs) satisfatoriamente. Foi encontrada em óbito hoje pela manhã, e, na ocasião, prontamente chamaram o Dr. Rodolfo, médico da UBS Dona Guida Nunes, próxima à sua casa, o qual a acompanhava periodicamente. Ao chegar à casa da paciente, verificou que ela provavelmente morreu de causa natural. Nesta situação, Dr. Rodolfo: 

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