Questões de Medicina Legal do ano 2022

#Questão 1037549 - Medicina Legal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria

A respeito do exame pericial em psiquiatria, assinale a opção correta.

A) O exame psiquiátrico forense pode ser realizado por ordem do juiz ou da autoridade policial ou administrativa que esteja instruindo o processo.

B) É importante que a doença mental, se existente, seja constatada antes da condenação, pois, uma vez deferida a sentença, ela não poderá ser sujeita a reforma em sua natureza.

C) O relatório de exame pericial em psiquiatria fica impedido de ser realizado no caso de o examinado reservar-se ao seu direito de manter-se em silêncio.

D) Os critérios empregados na avaliação pericial forense são, basicamente, os mesmos aplicados na psiquiatria clínica geral, ou seja, um exame psíquico detalhado para apreciação do estado mental atual do periciado.

E) Uma vez estabelecido o status de inimputabilidade ao réu por condição patológica irreversível, fica dispensada a periodicidade do exame de cessação de periculosidade.

#Questão 1037550 - Medicina Legal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria

De acordo com Greco (2010), para que o agente possa ser responsabilizado pelo fato típico e ilícito por ele cometido, é preciso que ele seja imputável. Considerando os conceitos relacionados a essa afirmação, assinale a opção correta.

A) A função do perito é traduzir a linguagem jurídica para a linguagem médica, cabendo-lhe decidir sobre as consequências legais decorrentes de estados mentais alterados ou relacionadas a eles.

B) No exame pericial, a inimputabilidade é a regra e a imputabilidade, a exceção.

C) A doença mental por si só caracteriza inimputabilidade.

D) A inimputabilidade encontra-se respaldada sempre nas psicoses, nas síndromes mentais orgânicas e na oligofrenia.

E) A qualificação da imputabilidade requer apreciação da capacidade do indivíduo de discernir o que faz, de entender a ilicitude do ato praticado no momento da ação sob apreciação e de se autodeterminar.

#Questão 1037551 - Medicina Legal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria

A respeito da avaliação da imputabilidade penal na perícia psiquiátrica, assinale a opção correta.

A) A capacidade de autodeterminação, um elemento intrinsecamente cognitivo da ação humana, deve ser apreciada da mesma forma que nas avaliações de imputabilidade penal, realizadas de acordo com o Código Penal (CP).

B) A avaliação da imputabilidade do agente que cometeu um delito em razão de dependência ou sob o efeito de droga é realizada de acordo com o critério biopsicológico.

C) No delírium tremens, uma consequência da abstinência do álcool, geralmente não há prejuízo da capacidade de entendimento da realidade.

D) Não há relação entre consumo de álcool e criminalidade, conforme recentes pesquisas.

E) O uso frequente de opioides e crack, substâncias que geralmente causam dependência apenas psíquica, não causa prejuízos à capacidade de autodeterminação.

#Questão 1037552 - Medicina Legal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria

No que se refere às aplicações forenses relativas ao retardo mental, assinale a opção correta.

A) Pessoas portadoras de retardo mental que exibem características de personalidade passiva e submissa apresentam maior potencial para cometer crimes.

B) Em pessoas com retardo mental, o desenvolvimento mental retardado pode comprometer tanto a capacidade de entendimento como de determinação, bem como afetar sua capacidade civil.

C) Verifica-se que indivíduos mentalmente retardados raramente entram em conflito com as leis penais.

D) Quanto mais grave o retardo mental, maior a probabilidade de o indivíduo envolver-se em uma prática delituosa.

E) Transtornos do caráter, com respostas inadequadas aos estímulos recebidos, são raros em portadores de retardo mental.

#Questão 1037553 - Medicina Legal, , CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-PB, Perito Oficial Médico-Legal - Área: Psiquiatria

Em relação à responsabilidade penal nas perícias psiquiátricas, assinale a opção correta.

A) Se o agente, por embriaguez voluntária ou culposa, não possuía, ao tempo da ação ou omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento, sua pena será reduzida de um a dois terços.

B) A esquizofrenia determina incapacidade civil ou irresponsabilidade penal, mesmo que não exista nexo causal com os fatos processuais.

C) Indivíduos que recebem curatela total sempre serão inimputáveis na esfera criminal.

D) No transtorno de personalidade antissocial, o indivíduo compreende o significado, as implicações e as consequências de seus atos antissociais.

E) Para que uma pessoa seja considerada inimputável, é necessário que tenha rebaixada a sua capacidade de entendimento e/ou reduzida a sua capacidade de autodeterminação.

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