2621 Q706823
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Relativamente à receita pública, julgue os itens que se seguem. O conceito legal de receita orçamentária pública não corresponde ao conceito de receita na contabilidade privada. Enquanto na contabilidade privada considera-se uma venda a prazo como receita ocorrida no momento da operação, no orçamento público, fatos semelhantes somente são considerados receita no momento do efetivo recebimento dos valores financeiros.
2622 Q706822
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Relativamente às normas pertinentes à lei orçamentária constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. O conceito de receita corrente líquida, utilizado no cálculo de indicadores de responsabilidade fiscal, envolve, no caso dos estados, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços, transferências correntes e outras receitas também correntes, deduzido das transferências constitucionais para municípios.
2623 Q706821
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Relativamente às normas pertinentes à lei orçamentária constantes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue os itens que se seguem. Entendendo o Poder Legislativo que a receita prevista no projeto estimada pelo Poder Executivo pode ser diferente, poderá reestimá-la, desde que comprove erro ou omissão de ordem técnica ou legal.
2624 Q706820
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Julgue os itens seguintes, que se referem ao plano plurianual e à lei orçamentária anual. Se determinada receita é vinculada a certo tipo de despesa, os recursos dela arrecadados em um exercício financeiro somente podem ser aplicados em outra finalidade após encerrado o respectivo exercício financeiro de arrecadação.
2625 Q706790
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal, Art. 22, o cumprimento do limite de despesa com pessoal, será verificado
2626 Q706789
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder a
2627 Q706781
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
A Lei de Responsabilidade Fiscal, no Capítulo IV Da despesa obrigatória de caráter continuado, em seu Art.17, considera que despesa corrente derivada de Lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios. Com base no exposto, assinale a alternativa que NÃO é correta.
2628 Q706744
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento.

Assinale a opção que indica uma destinação dos créditos suplementares.

2629 Q706743
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Uma entidade governamental incorreu nas seguintes despesas, no exercício de 2016.

Assinale a opção que indica o valor total classificado como Despesa com Pessoal da entidade em 2016, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

2630 Q706740
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Nos termos da Lei Complementar no 101/00, se a despesa total com pessoal exceder a 95% (noventa e cinco por cento) do limite, é vedado(a) ao Poder, entre outros: