2611 Q830486
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O Relatório de Gestão Fiscal, com base na Lei Complementar no 101/2000, será emitido ao final de cada:
2612 Q830474
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de:
2613 Q821754
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O conceito de operação de crédito foi estabelecido de forma exemplificativa pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). As obrigações financeiras internas ou externas assumidas em decorrência da captação de recursos por meio da emissão de títulos públicos constituem o seguinte tipo de operação de crédito:
2614 Q821742
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com o artigo 19, da Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os percentuais da receita corrente líquida, a seguir corretamente discriminados por ente da Federação:
2615 Q706912
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
De acordo com a LC no 101/2000, a despesa com pessoal, para Municípios, NÃO poderá exceder, considerado a receita corrente líquida em cada período de apuração, o percentual de:
2616 Q706862
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão. Fazem parte da renúncia de receitas
2617 Q706838
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando as receitas: preço público, multa e herança vacante, assinale a opção que indica a correta classificação desses ingressos.
2618 Q706826
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Relativamente à receita pública, julgue os itens que se seguem. A classificação da receita pública em originária e derivada somente é aplicável no estudo das ciências das finanças, não tendo qualquer efeito ou utilidade jurídica.
2619 Q706825
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Relativamente à receita pública, julgue os itens que se seguem. Entre os estágios da receita, encontram-se a previsão, a arrecadação e a distribuição.
2620 Q706824
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Relativamente à receita pública, julgue os itens que se seguem. O lançamento da receita é ato que contempla não apenas os impostos, mas todos os tributos; não são objeto de lançamento, portanto, as receitas não-tributárias.