O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala d...

Questão Q706862

0000 Banca não informada

Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF Receitas Públicas

Prova: Concurso - - do ano

O Art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) fala da renúncia da Receita, estabelecendo medidas a serem observadas pelos entes públicos que decidirem pela concessão. Fazem parte da renúncia de receitas

A a anistia, o crédito presumido e o subsídio. B a concessão de créditos, a redução de alíquota sobre o consumo e a tributação sobre a renda. C o recolhimento compulsório, a alteração da base de cálculo do imposto e a prescrição da dívida pública. D a remissão, o subsídio e o recolhimento compulsório.

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