Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais. Os créditos adicionais, que suplementam a dotação constante da LOA, classificam-se em suplementares, especiais ou de transferências.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, referentes a créditos adicionais. Na LOA elaborada para o exercício financeiro de 2012, ante a possibilidade de ocorrência de fato novo nesse exercício, pode constar autorização ao Poder Executivo para a abertura de créditos adicionais especiais.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com referência a noções de legislação orçamentária, julgue os itens subsequentes. Imputa-se ao ordenador de despesas a responsabilidade por prejuízos causados à fazenda pública, durante a execução orçamentária, decorrentes de atos praticados por servidor público a ele subordinado.
Banca:
Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)
Considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece as normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal juntamente de outras providências, supondo que, durante determinado período de apuração individualizado, os seguintes entes públicos tiveram os seguintes gastos totais com pessoal: União – 52% (cinquenta e dois por cento); Estado membro “X” – 60% (sessenta por cento); e Município “Alfa” – 50% (cinquenta por cento), qual(is) do(s) ente(s) público(s) não violou/violaram os percentuais totais da receita líquida discriminados na referida lei?
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à Lei de Responsabilidade Fiscal, julgue os itens que se seguem.
Para que uma ação governamental, acarretadora de aumento de despesa, em razão de ter sido expandida, não seja considerada irregular ou lesiva ao patrimônio, ela deve, entre outras exigências, ser acompanhada de estimativa de impacto orçamentário-financeiro relativa ao exercício em que entrará em vigor e aos dois subsequentes.
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a tabela acima, que apresenta dados contidos no relatório de gestão fiscal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ/ES), de janeiro a dezembro de 2010, julgue os itens que se seguem com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
As despesas com pessoal do TJ/ES estão abaixo do limite prudencial estabelecido na LRF, não impedindo, portanto, o tribunal de conceder reajuste ou fazer adequação de remuneração dos seus servidores.
Quando a Dívida Pública Consolidada de um ente público da Federação ultrapassar o respectivo limite, fixado na legislação de regência, ao final de um quadrimestre, deverá ser a ele (ao limite) reconduzida até o término dos:
A Lei de Responsabilidade Fiscal LRF estabelece que o Poder Executivo promoverá audiências públicas, para demonstrar e avaliar o cumprimento de metas fiscais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Em que meses ocorrerão essas audiências públicas?
