1131 Q496988
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu limites para os gastos com pessoal que serão calculados sobre a receita corrente líquida e inclui os Tribunais Regionais do Trabalho. No caso do Poder Judiciário, o limite das esferas federal e estadual é, em %, respectivamente,
1132 Q496952
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
São grupos de natureza da despesa orçamentária pública
1133 Q496950
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FUNRIO Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência (FUNRIO)
Segundo a Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, integrará o projeto de lei de diretrizes orçamentárias
1134 Q496948
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores
Para fins de aplicação das sanções de suspensão de transferências voluntárias constantes da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), excetuam-se aquelas relativas a ações de:
1135 Q496946
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Magnus Auditores e Consultores

De acordo com a Lei Complementar nº. 101/2000 (LRF) é vedado ao titular de Poder ou órgão, nos últimos ________________________ de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.

Preencha corretamente a lacuna:

1136 Q496918
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Assinale a alternativa correta com relação à gestão fiscal, no âmbito das finanças públicas, e em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar n.º 101/2000).
1137 Q496912
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Instituto O Barriga Verde (IOBV)

Analise os itens abaixo e responda.

I. Segundo o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/200), não constitui renúncia de receita o cancelamento do débito cujo montante seja inferior aos respectivos custos de cobrança.

II. É vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, ressalvada, dentre outras, a destinação de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino e para realização de atividades da administração tributária.

III. O projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.

Estão corretos:

1138 Q496908
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
A Lei de Responsabilidade Fiscal trata da Garantia e Contragarantia em Operações de Crédito, determinando expressamente que:
1139 Q496906
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: FJG
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000) impõe que a operação de crédito:
1140 Q496846
Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Ano: 2014
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Em uma entidade pública da administração direta, o departamento de Contabilidade, formado por profissionais recém aprovados em concurso público, fizeram um levantamento das receitas da entidade para fins de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), conforme definição dada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma das receitas que deve ser apartada do cálculo da RCL é: