1 Q707195
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito das fases interna e externa da licitação, julgue os itens a seguir. Para a execução de obras e serviços, a administração poderá estabelecer, no instrumento convocatório da licitação, a exigência de capital mínimo como requisito para a qualificação econômico-financeira do participante.
2 Q707194
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. A lei veda a preferência por marca na hipótese de contratação direta por inexigibilidade em razão de fornecedor exclusivo.
3 Q707193
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao instituto da inexigibilidade de licitação, julgue os itens subsequentes. Se comprovado superfaturamento na contratação, o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público serão solidariamente responsabilizados pelos danos causados ao erário.
4 Q707192
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Instituto Quadrix
Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes. Nas licitações, será sempre assegurada a preferência a bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras.
5 Q707191
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Uma autarquia estadual responsável pela exploração de serviços rodoviários realizou auditoria interna para identificação do número de imóveis de sua titularidade que não estavam afetados e sendo utilizados para a prestação dos serviços públicos. Como estratégia de redução de despesas, a autarquia pretende alienar os imóveis adquiridos e não utilizados integral ou parcialmente. Para tanto,
6 Q707188
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

Atente às seguintes afirmações sobre licitação de obras, contratação e fiscalização de serviços:

I. As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários.

II. O servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários.

III. A execução das obras e dos serviços deve programar-se, sempre, em sua totalidade, previstos seus custos atual e final e considerados os prazos de sua execução.

Está correto o que se afirma em

7 Q707187
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)
O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, NÃO se refere
8 Q707186
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Banca não informada
O conjunto de elementos necessários e suficientes, que caracterizam a obra ou serviço, objeto da licitação, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e serve de referência para os interessados em participar do processo licitatório, é chamado de:
9 Q707185
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
______________ é o procedimento administrativo formal para contratação de serviços ou aquisição de produtos pelos entes da Administração Pública direta ou indireta. No Brasil, este processo é regulado pelas leis 8.666/93 e 10.520/02. O texto acima refere-se a:
10 Q707184
Lei 8.666/93
Ano: 2018
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)
Sobre licitação, assinale a alternativa correta.