Uma autarquia estadual responsável pela exploração de ser...

Questão Q707191

2018 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA)

Prova: Concurso Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA) - Auditor Fiscal de Tributos I - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2018 • Secretaria Municipal de Administração de São Luís - MA (SEMAD/MA)

Uma autarquia estadual responsável pela exploração de serviços rodoviários realizou auditoria interna para identificação do número de imóveis de sua titularidade que não estavam afetados e sendo utilizados para a prestação dos serviços públicos. Como estratégia de redução de despesas, a autarquia pretende alienar os imóveis adquiridos e não utilizados integral ou parcialmente. Para tanto,

A deve alienar os referidos imóveis à Administração Central, considerando que foram adquiridos para prestação de serviços públicos estaduais. B pode alienar diretamente referidos imóveis a outro ente da Administração pública, sem prejuízo de poder optar por licitar os referidos bens. C deverá licitar a venda por meio de pregão ou concorrência, esta última aplicável para imóveis de valor superior a R$ 1.000.000,00. D depende de autorização legislativa para alienação dos imóveis, mas não depende de licitação, imprescindível apenas para venda de bens pertencentes a Administração direta. E será necessária autorização legal específica, salvo para alienação direta para a Administração Central, considerando a relação de subordinação a que se sujeita referida pessoa jurídica.

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