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Q785178
A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal. Nesse caso, é correto afirmar que
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Q750058
Em relação aos procedimentos previstos na Lei n. 8.666/93, que instituiu as normas de licitações e contratos da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
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Q708002
O Chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo, após regular consulta, foi informado por sua assessoria jurídica de que, embora fosse plenamente possível, em determinado caso concreto, a existência de competição entre diversos fornecedores em potencial, a Lei nº 8.666/1993 autorizava a compra de certo objeto de maneira direta, sem a prévia realização de licitação. À luz da narrativa acima e da sistemática legal para a realização da contratação direta, a licitação deve ser considerada
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Q707969
Prazo mínimo entre a publicação dos resumos dos editais de concorrência e o recebimento das propostas, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral:
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Q707968
De acordo com a Lei no 8.666/93, é possível a dispensa de licitação, quando da alienação de bens imóveis da Administração Pública, no seguinte caso:
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Q707967
A Administração pública está elaborando um projeto de parceria público-privada para o setor de transportes, para levá-lo a licitação. A modelagem econômica, entretanto, vem encontrando dificuldades de equacionamento, porque os investimentos na fase de obras por parte do privado seriam de tal monta que poderiam inviabilizar o projeto. Uma das possíveis soluções para reduzir o custo da fase inicial do projeto, equilibrando a equação econômica, seria
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Q707966
A escolha entre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei no 8.666/1993,
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Q707952
As alterações passíveis de serem implementadas nos contratos administrativos regidos pela Lei no 8.666/1993
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Q707906
Em relação ao regramento das licitações, previsto na Lei n. 8.666/1993, tem-se que
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Q707905
No que concerne à licitação, regida pela Lei n. 8.666/1993, esta é inexigível, quando