Questões de Lei 8.666/93 do ano 2010

Julgue os itens subsequentes, a respeito da Lei n.º 8666/1993 e suas alterações.

Em um processo licitatório, quando há empate, é assegurada a preferência aos bens e serviços, prioritariamente, que forem produzidos ou prestados por empresas que investiram em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no país.

Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Os membros das comissões de licitação, criadas pela administração pública com a função de receber, examinar e avaliar todos os documentos e procedimentos relativos às licitações e ao cadastramento de licitantes, deverão responder por todos os atos praticados pela comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

Julgue os itens a seguir com base na Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações.

Um projeto básico deve conter o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos adequadamente avaliados.

A respeito de licitação pública, julgue os itens a seguir.

Admite-se a inexigibilidade de licitação caso haja inviabilidade de competição, incluindo-se nessa situação a contratação de serviços técnicos de publicidade e divulgação.

Com relação à garantia contratual, julgue os itens que se seguem.

A garantia contratual destina-se a evitar prejuízos ao patrimônio público.